Andreia Verdélio
Foto: Marcelo Camargo
Agência Brasil de Comunicação
www.agenciabrasil.ebc.gov.br
Brasília/DF - O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) determinou, nesta quinta-feira (25/12), a abertura de processo interno na CGU (Controladoria-Geral da União) para “responsabilização e expulsão” do serviço público federal do órgão que agrediu uma mulher e uma criança, no Distrito Federal.
As imagens da agressão circulam nas redes sociais.
“O combate ao Feminicídio e a toda forma de violência contra as mulheres é um compromisso e uma prioridade do meu Governo”, escreveu Lula em publicação nas redes sociais, classificando o episódio como uma “agressão covarde” e “inadmissível”.
Para o Presidente Lula, é preciso uma resposta firme do Poder Público.
“Não vamos fechar os olhos aos agressores de mulheres e crianças estejam eles onde estiverem, ocupem as posições que ocuparem. Um servidor público deve ser um exemplo de conduta dentro e fora do local de trabalho”, completou.
Nas últimas semanas, Lula passou a encabeçar uma campanha contra o Feminicídio e a violência contra a mulher.
Nesta quarta-feira (24/12), em pronunciamento à Nação, em rede nacional de rádio e televisão, ele afirmou que o tema será uma das prioridades do Governo para 2026 e deve ser um compromisso de todos, mas especialmente dos homens.
"Vou liderar um grande esforço nacional envolvendo Ministérios, instituições e toda a sociedade brasileira. Nós que somos homens devemos fazer um compromisso de alma. Em nome de tudo que é mais sagrado, seja um aliado”, disse o Presidente.
PROVIDÊNCIAS
Na noite da última terça-feira (23/12), a CGU informou que já havia adotado providências no âmbito administrativo contra o agressor. O órgão anunciou uma série de medidas:
- o encaminhamento das notícias do fato à Corregedoria-Geral da União e à Comissão de Ética da CGU, com a imediata abertura de investigação preliminar de responsabilidade, para apuração das responsabilidades ética e disciplinar, no âmbito das competências administrativas;
- a revogação imediata da designação do servidor como substituto eventual da chefia imediata; e
- a proibição de ingresso do servidor nos prédios da CGU, enquanto as apurações estiverem em andamento, “como medida administrativa necessária à preservação do ambiente institucional e ao regular andamento das apurações”.
De acordo com o órgão, os fatos divulgados indicam violação grave aos deveres funcionais previstos na Lei que rege o funcionalismo público (Lei nº 8.112/1990), especialmente ao artigo 116, inciso IX, que impõe ao servidor público o dever de manter conduta compatível com a moralidade administrativa.
“Quero ser claro ao dizer que violência contra a mulher e contra crianças é crime. Não se trata de desentendimento, conflito privado ou questão pessoal. Estamos falando de agressão, de violação à lei e de afronta à dignidade humana”, diz a nota assinada pelo ministro da CGU, Vinícius de Carvalho.
“No campo criminal, os fatos devem ser apurados pelas autoridades competentes, nos termos da legislação penal”, acrescentou.
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As imagens da agressão circulam nas redes sociais.
“O combate ao Feminicídio e a toda forma de violência contra as mulheres é um compromisso e uma prioridade do meu Governo”, escreveu Lula em publicação nas redes sociais, classificando o episódio como uma “agressão covarde” e “inadmissível”.
Para o Presidente Lula, é preciso uma resposta firme do Poder Público.
“Não vamos fechar os olhos aos agressores de mulheres e crianças estejam eles onde estiverem, ocupem as posições que ocuparem. Um servidor público deve ser um exemplo de conduta dentro e fora do local de trabalho”, completou.
Nas últimas semanas, Lula passou a encabeçar uma campanha contra o Feminicídio e a violência contra a mulher.
Nesta quarta-feira (24/12), em pronunciamento à Nação, em rede nacional de rádio e televisão, ele afirmou que o tema será uma das prioridades do Governo para 2026 e deve ser um compromisso de todos, mas especialmente dos homens.
"Vou liderar um grande esforço nacional envolvendo Ministérios, instituições e toda a sociedade brasileira. Nós que somos homens devemos fazer um compromisso de alma. Em nome de tudo que é mais sagrado, seja um aliado”, disse o Presidente.
PROVIDÊNCIAS
Na noite da última terça-feira (23/12), a CGU informou que já havia adotado providências no âmbito administrativo contra o agressor. O órgão anunciou uma série de medidas:
- o encaminhamento das notícias do fato à Corregedoria-Geral da União e à Comissão de Ética da CGU, com a imediata abertura de investigação preliminar de responsabilidade, para apuração das responsabilidades ética e disciplinar, no âmbito das competências administrativas;
- a revogação imediata da designação do servidor como substituto eventual da chefia imediata; e
- a proibição de ingresso do servidor nos prédios da CGU, enquanto as apurações estiverem em andamento, “como medida administrativa necessária à preservação do ambiente institucional e ao regular andamento das apurações”.
De acordo com o órgão, os fatos divulgados indicam violação grave aos deveres funcionais previstos na Lei que rege o funcionalismo público (Lei nº 8.112/1990), especialmente ao artigo 116, inciso IX, que impõe ao servidor público o dever de manter conduta compatível com a moralidade administrativa.
“Quero ser claro ao dizer que violência contra a mulher e contra crianças é crime. Não se trata de desentendimento, conflito privado ou questão pessoal. Estamos falando de agressão, de violação à lei e de afronta à dignidade humana”, diz a nota assinada pelo ministro da CGU, Vinícius de Carvalho.
“No campo criminal, os fatos devem ser apurados pelas autoridades competentes, nos termos da legislação penal”, acrescentou.
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