Paula Laboissière
Foto: Lula Marques
Agência Brasil de Comunicação
www.agenciabrasil.ebc.gov.br
Brasília/DF - Aposta do Governo Federal para enfrentar o problema da Segurança Pública, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 18 de 2025 deve ter seu relatório apresentado esta semana a líderes partidários.
Em postagem nas redes sociais, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos/PB), informou que o relator da PEC, deputado Mendonça Filho (União Brasil/PE), vai apresentar seu parecer nesta terça-feira (02/12).
Nesse mesmo dia, deve ser realizada uma reunião de líderes para debater a pauta da semana.
Segundo Motta, a previsão é que o texto do relator seja votado na Comissão Especial na quinta-feira (04/12).
Motta quer votar a chamada PEC da Segurança Pública em plenário ainda este ano.
A Proposta
A PEC 18 de 2025 vem sofrendo resistências no Parlamento e por parte de governadores, em especial, contra o dispositivo que atribui à União a elaboração do Plano Nacional de Segurança Pública que deverá ser observado pelos Estados e o Distrito Federal.
Ao mesmo tempo, a PEC é considerada tímida por especialistas, que defendem reformas mais profundas na área de Segurança Pública do Brasil, apesar de reconhecerem que a proposta do Executivo é o primeiro passo para mudar o quadro atual.
A proposta estabelece que a União seja a responsável por elaborar a Política Nacional de Segurança Pública, “cujas diretrizes serão de observância obrigatória por parte dos entes federados, ouvido o Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, integrado por representantes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios”.
O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União Brasil/AP), aguarda para esta semana a mensagem, do Poder Executivo, da indicação do Advogado-Geral da União, Jorge Messias, ao STF (Supremo Tribunal Federal).
A indicação foi anunciada no último dia 20 e publicada no Diário Oficial da União no dia seguinte.
A sabatina de Messias na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) está marcada para o próximo dia 10.
O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD/BA), anunciou que a leitura da mensagem da indicação de Messias ocorrerá na próxima quarta-feira (03/12), quando será concedida vista coletiva.
O senador Weverton (PDT/MA) será o relator da indicação. A votação em plenário pode ocorrer também no dia 10.
O Senado também pode votar nesta semana o Projeto de Lei 5582 de 2025, conhecido como PL Antifacção.
O texto prevê penas mais duras para integrantes de facções criminosas e apreensão de bens de investigados.
Por 370 a 110 votos, a Câmara dos Deputados aprovou, no último dia 18, o texto-base do Projeto de Lei.
Os deputados acataram o texto apresentado pelo relator, deputado Guilherme Derrite (Progressistas/SP), que alterou trechos da proposta original encaminhada pelo Governo Federal.
O relator apresentou cinco versões.
Siga o perfil do Blog do Teófilo no Facebook
Foto: Lula Marques
Agência Brasil de Comunicação
www.agenciabrasil.ebc.gov.br
Em postagem nas redes sociais, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos/PB), informou que o relator da PEC, deputado Mendonça Filho (União Brasil/PE), vai apresentar seu parecer nesta terça-feira (02/12).
Nesse mesmo dia, deve ser realizada uma reunião de líderes para debater a pauta da semana.
Segundo Motta, a previsão é que o texto do relator seja votado na Comissão Especial na quinta-feira (04/12).
Motta quer votar a chamada PEC da Segurança Pública em plenário ainda este ano.
A Proposta
A PEC 18 de 2025 vem sofrendo resistências no Parlamento e por parte de governadores, em especial, contra o dispositivo que atribui à União a elaboração do Plano Nacional de Segurança Pública que deverá ser observado pelos Estados e o Distrito Federal.
Ao mesmo tempo, a PEC é considerada tímida por especialistas, que defendem reformas mais profundas na área de Segurança Pública do Brasil, apesar de reconhecerem que a proposta do Executivo é o primeiro passo para mudar o quadro atual.
A proposta estabelece que a União seja a responsável por elaborar a Política Nacional de Segurança Pública, “cujas diretrizes serão de observância obrigatória por parte dos entes federados, ouvido o Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, integrado por representantes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios”.
O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União Brasil/AP), aguarda para esta semana a mensagem, do Poder Executivo, da indicação do Advogado-Geral da União, Jorge Messias, ao STF (Supremo Tribunal Federal).
A indicação foi anunciada no último dia 20 e publicada no Diário Oficial da União no dia seguinte.
A sabatina de Messias na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) está marcada para o próximo dia 10.
O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD/BA), anunciou que a leitura da mensagem da indicação de Messias ocorrerá na próxima quarta-feira (03/12), quando será concedida vista coletiva.
O senador Weverton (PDT/MA) será o relator da indicação. A votação em plenário pode ocorrer também no dia 10.
O Senado também pode votar nesta semana o Projeto de Lei 5582 de 2025, conhecido como PL Antifacção.
O texto prevê penas mais duras para integrantes de facções criminosas e apreensão de bens de investigados.
Por 370 a 110 votos, a Câmara dos Deputados aprovou, no último dia 18, o texto-base do Projeto de Lei.
Os deputados acataram o texto apresentado pelo relator, deputado Guilherme Derrite (Progressistas/SP), que alterou trechos da proposta original encaminhada pelo Governo Federal.
O relator apresentou cinco versões.
Siga o perfil do Blog do Teófilo no Facebook
Comentários
Postar um comentário