Alex Rodrigues
Foto: Lula Marques
Agência Brasil de Comunicação
www.agenciabrasil.ebc.gov.br
Brasília/DF - O Ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou o hacker Walter Delgatti Neto a cumprir o resto de sua pena em regime semiaberto.
Proferida nesta segunda-feira (12/01), a decisão atende a um pedido dos advogados de Delgatti.
Ao solicitar que o Tribunal autorizasse a progressão de Delgatti para o regime semiaberto, a defesa alegou que o hacker já cumpriu mais de 20% dos 8 anos e 3 meses de prisão a que a Primeira Turma do STF o condenou, em maio do ano passado.
Delgatti foi considerado culpado de ter invadido e inserido documentos fraudulentos no sistema eletrônico do CMJ (Conselho Nacional de Justiça) ─ incluindo um mandado de prisão e uma ordem de quebra de sigilo bancário contra Moraes.
Nesta mesma ação, a ex-deputada federal Carla Zambelli foi condenada a 10 anos de prisão e à perda de mandato parlamentar por ordenar a prática dos crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica praticados por Delgatti.
Delgatti está preso em regime fechado desde agosto de 2023. No último dia 22, a PGE (Procuradoria-Geral da República) se manifestou favorável à progressão de regime.
De acordo com o Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, o hacker já havia cumprido, à época, mais de um ano e 11 meses de prisão, ou o equivalente a 20% da pena, tendo, portanto, direito à progressão para o semiaberto.
“Além disso, o atestado de conduta carcerária emitido pela unidade prisional atesta que o reeducando Walter Delgatti Neto apresenta bom comportamento carcerário. Dessa forma, estão atendidos os requisitos objetivos e subjetivos exigidos para a progressão de regime prisional”, opinou Gonet ao responder ao pedido de Moraes, relator do processo de execução penal e do pedido de progressão feito pela defesa.
Em sua decisão desta segunda-feira (12/01), Moraes destacou que, de fato, Delgatti atende aos requisitos legais e têm direito a acessar “regimes [penas] menos rigorosos”, mas que voltará ao regime fechado se for condenado em outro processo ou vier a praticar novo crime doloso ou falta grave.
Delgatti ainda responde a outro processo por invadir as contas pessoais que autoridades públicas como o então juiz federal Sergio Moro e Procuradores da República mantinham no aplicativo de troca de mensagens Telegram e, posteriormente, vazar o conteúdo das conversas obtidas ilegalmente.
A Justiça já o condenou, em primeira instância, a 20 anos de prisão. Como, neste caso, ainda cabem recursos, o hacker ainda não começou a cumprir a sentença.
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Proferida nesta segunda-feira (12/01), a decisão atende a um pedido dos advogados de Delgatti.
Ao solicitar que o Tribunal autorizasse a progressão de Delgatti para o regime semiaberto, a defesa alegou que o hacker já cumpriu mais de 20% dos 8 anos e 3 meses de prisão a que a Primeira Turma do STF o condenou, em maio do ano passado.
Delgatti foi considerado culpado de ter invadido e inserido documentos fraudulentos no sistema eletrônico do CMJ (Conselho Nacional de Justiça) ─ incluindo um mandado de prisão e uma ordem de quebra de sigilo bancário contra Moraes.
Nesta mesma ação, a ex-deputada federal Carla Zambelli foi condenada a 10 anos de prisão e à perda de mandato parlamentar por ordenar a prática dos crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica praticados por Delgatti.
Delgatti está preso em regime fechado desde agosto de 2023. No último dia 22, a PGE (Procuradoria-Geral da República) se manifestou favorável à progressão de regime.
De acordo com o Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, o hacker já havia cumprido, à época, mais de um ano e 11 meses de prisão, ou o equivalente a 20% da pena, tendo, portanto, direito à progressão para o semiaberto.
“Além disso, o atestado de conduta carcerária emitido pela unidade prisional atesta que o reeducando Walter Delgatti Neto apresenta bom comportamento carcerário. Dessa forma, estão atendidos os requisitos objetivos e subjetivos exigidos para a progressão de regime prisional”, opinou Gonet ao responder ao pedido de Moraes, relator do processo de execução penal e do pedido de progressão feito pela defesa.
Em sua decisão desta segunda-feira (12/01), Moraes destacou que, de fato, Delgatti atende aos requisitos legais e têm direito a acessar “regimes [penas] menos rigorosos”, mas que voltará ao regime fechado se for condenado em outro processo ou vier a praticar novo crime doloso ou falta grave.
Delgatti ainda responde a outro processo por invadir as contas pessoais que autoridades públicas como o então juiz federal Sergio Moro e Procuradores da República mantinham no aplicativo de troca de mensagens Telegram e, posteriormente, vazar o conteúdo das conversas obtidas ilegalmente.
A Justiça já o condenou, em primeira instância, a 20 anos de prisão. Como, neste caso, ainda cabem recursos, o hacker ainda não começou a cumprir a sentença.
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