Governo Federal defende que Enamed seja exame de proficiência para médicos

Tâmara Freire
Agência Brasil de Comunicação
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Foto: National Cancer Institute - Unsplash
Rio de Janeiro/RJ - O Governo Federal vai propor ao Congresso Nacional que o Enamed (Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica) se torne também um exame de proficiência, para determinar se o Médico recém-formado está apto a exercer a Medicina.

A proposta prevê que o Registro Profissional dos Médicos dependa do desempenho nesta avaliação.

De acordo com o Ministro da Saúde Alexandre Padilha, o Governo quer aproveitar que o Congresso já está discutindo a criação de um exame de proficiência médica para apresentar essa proposta como mais vantajosa.

"Primeiro porque ele [o exame] vai ser feito no segundo, no quarto e no sexto ano (de Faculdade), ou seja, ele avalia o progresso. E ele é feito pelo Ministério da Educação, que tem como interesse principal a formação médica, e não por outra entidade que possa ter qualquer outro interesse com relação a isso", declarou o ministro em coletiva de imprensa no Rio de Janeiro/RJ.

Padilha esclareceu que a proposta só pode entrar em vigor após uma mudança na legislação brasileira, portanto, valeria para edições futuras do Enamed e não para a edição de 2025, que teve o seu resultado divulgado esta semana.

O Ministro também rebateu as acusações de que o exame tenha mostrado uma realidade catastrófica da formação médica no Brasil.

"A grande maioria dos estudantes tiveram um resultado muito positivo e mesmo nas instituições que foram mal avaliadas, você tem alunos que tiveram um resultado muito positivo", destacou o Ministro.

"Mais importante que o Enamed são as medidas para melhorar essas instituições (que não tiveram bom desempenho) e se elas não melhorarem, elas não vão poder fazer mais vestibular, não vão poder ampliar vagas e talvez não possam nem mais funcionar", defendeu o Ministro.

De acordo com Padilha, o Enamed é apenas uma das iniciativas tomadas recentemente para aprimorar a formação médica, assim como a aprovação de novas diretrizes curriculares e a criação do Exame Nacional de Residência - Enare, prova unificada para cursos de residência de todo o país, que a partir deste ano passa a aceitar a nota do Enamed como forma de ingresso.

PROFICIÊNCIA
A hipótese de utilizar o Enamed como exame de proficiência foi levantada pelo CFM (Conselho Federal de Medicina), que estuda fazer isso ainda com os resultados de 2025, impedindo o registro dos formandos que tenham obtido nota insuficiente no exame.

Para a entidade, o resultado do Enamed aponta um "problema estrutural gravíssimo" na formação médica do país, já que cerca de um terço dos cursos tiveram desempenho insuficiente, a maioria da rede privada ou municipal.

Por outro lado, a Abramepo (Associação Brasileira de Médicos Pós-Graduados) defende que a utilização do Enamed já realizado como prova de proficiência pelo CFM seria "usurpação de funções" e "oportunismo midiático".

"A reprovação de 30% dos cursos de Medicina e o baixo desempenho de milhares de formandos confirmam um cenário que a entidade vem denunciando: a precarização do ensino e a necessidade urgente de uma vigilância estatal mais rígida sobre a qualidade da formação médica no Brasil", diz texto de nota emitida pela entidade.

"O que não se pode admitir é que uma autarquia de classe atue como um "segundo filtro" acadêmico, extrapolando suas atribuições éticas para criar barreiras ao trabalho", defende a Abramepo em outro trecho da nota.

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