Paula Laboissière
Foto: Marcello Casal Júnior
Agência Brasil de Comunicação
www.agenciabrasil.ebc.gov.br
Brasília/DF - A partir desta sexta-feira (13/02), todos os receituários para prescrição de medicamentos controlados podem ser impressos em gráficas pelos próprios profissionais prescritores e pelas instituições de saúde.
A norma foi aprovada pela diretoria colegiada da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) no fim do ano passado.
Até então, alguns desses receituários — como os de cor amarela — eram impressos exclusivamente pela autoridade sanitária local.
Com a publicação da Resolução, a impressão de todos os modelos pode ser feita pelos próprios prescritores e pelas instituições.
Em nota, a Anvisa informou que a medida integra um conjunto de ações de desburocratização e simplificação do acesso da população brasileira a medicamentos e reforçou que a norma não elimina a exigência de impressão nem a obrigatoriedade de numeração fornecida pela autoridade sanitária local.
“Assim, prescritores e instituições devem continuar solicitando previamente essa numeração junto à autoridade sanitária competente e, a partir de 13 de fevereiro, poderão providenciar a impressão dos receituários em gráfica”, destacou a Agência no comunicado.
A Anvisa ressaltou ainda que a Resolução não altera outras regras estabelecidas por autoridades sanitárias locais.
Em caso de dúvidas sobre exigências complementares relacionadas ao procedimento de impressão, a orientação é consultar a autoridade sanitária da respectiva localidade.
De acordo com a Agência, os modelos de receituários anteriormente publicados nos anexos da Portaria nº 344/1998 deixam de ser válidos para novas impressões a partir desta sexta-feira (13/02).
Os novos modelos a serem utilizados podem ser consultados na página do SNCR (Sistema Nacional de Controle de Receituários ).
Receituários impressos até 12 de Fevereiro de 2026 continuam válidos por tempo indeterminado.
A norma prevê ainda que, até Junho, a Anvisa disponibilize uma ferramenta no SNCR que permita a emissão eletrônica de todos os receituários de medicamentos controlados.
“Até a disponibilização dessa funcionalidade, não há mudanças quanto à emissão eletrônica”.
“Para a emissão de notificações de receita em formato eletrônico, será necessário aguardar a implementação da ferramenta”, informou a Agência.
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A norma foi aprovada pela diretoria colegiada da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) no fim do ano passado.
Até então, alguns desses receituários — como os de cor amarela — eram impressos exclusivamente pela autoridade sanitária local.
Com a publicação da Resolução, a impressão de todos os modelos pode ser feita pelos próprios prescritores e pelas instituições.
Em nota, a Anvisa informou que a medida integra um conjunto de ações de desburocratização e simplificação do acesso da população brasileira a medicamentos e reforçou que a norma não elimina a exigência de impressão nem a obrigatoriedade de numeração fornecida pela autoridade sanitária local.
“Assim, prescritores e instituições devem continuar solicitando previamente essa numeração junto à autoridade sanitária competente e, a partir de 13 de fevereiro, poderão providenciar a impressão dos receituários em gráfica”, destacou a Agência no comunicado.
A Anvisa ressaltou ainda que a Resolução não altera outras regras estabelecidas por autoridades sanitárias locais.
Em caso de dúvidas sobre exigências complementares relacionadas ao procedimento de impressão, a orientação é consultar a autoridade sanitária da respectiva localidade.
De acordo com a Agência, os modelos de receituários anteriormente publicados nos anexos da Portaria nº 344/1998 deixam de ser válidos para novas impressões a partir desta sexta-feira (13/02).
Os novos modelos a serem utilizados podem ser consultados na página do SNCR (Sistema Nacional de Controle de Receituários ).
Receituários impressos até 12 de Fevereiro de 2026 continuam válidos por tempo indeterminado.
A norma prevê ainda que, até Junho, a Anvisa disponibilize uma ferramenta no SNCR que permita a emissão eletrônica de todos os receituários de medicamentos controlados.
“Até a disponibilização dessa funcionalidade, não há mudanças quanto à emissão eletrônica”.
“Para a emissão de notificações de receita em formato eletrônico, será necessário aguardar a implementação da ferramenta”, informou a Agência.
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