Paula Laboissière
Foto: Rafa Neddermeyer
Agência Brasil de Comunicação
www.agenciabrasil.ebc.gov.br
Brasília/DF - O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a Lei nº 15.355/2026 que institui a Política de Acolhimento e Manejo de Animais Resgatados, destinada à proteção, ao resgate, ao acolhimento e ao manejo de animais afetados por emergências, acidentes e desastres como enchentes e incêndios.
A norma, publicada nesta quinta-feira (12/03) no DOU (Diário Oficial da União), estabelece princípios, objetivos, diretrizes e instrumentos, além de responsabilidades para o Poder Público, para o empreendedor e para a sociedade civil.
Dentre os objetivos da política estão: * reduzir a mortalidade de animais domésticos e silvestres em emergências, acidentes e desastres ambientais, naturais ou causados pela ação humana;
* promover a defesa dos direitos dos animais;
* integrar as políticas públicas de proteção ambiental, de conservação da biodiversidade e de defesa civil, bem como as ações das diferentes esferas do governo, para garantir proteção efetiva aos animais afetados; * orientar comunidades a incluir nos comportamentos de resposta a situações de desastre a proteção dos animais sob sua guarda.
Já os princípios que norteiam a política incluem prevenção, precaução, poluidor pagador (mecanismo de proteção do direito ambiental brasileiro), guarda responsável e manejo ecossistêmico integrado.
Entre as diretrizes, o texto cita o respeito às políticas, às normas e aos princípios relativos à biossegurança e à proteção ambiental; o cumprimento e o fortalecimento da Convenção sobre Diversidade Biológica; e a garantia de participação da sociedade civil atuante na área de proteção animal.
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A norma, publicada nesta quinta-feira (12/03) no DOU (Diário Oficial da União), estabelece princípios, objetivos, diretrizes e instrumentos, além de responsabilidades para o Poder Público, para o empreendedor e para a sociedade civil.
Dentre os objetivos da política estão: * reduzir a mortalidade de animais domésticos e silvestres em emergências, acidentes e desastres ambientais, naturais ou causados pela ação humana;
* promover a defesa dos direitos dos animais;
* integrar as políticas públicas de proteção ambiental, de conservação da biodiversidade e de defesa civil, bem como as ações das diferentes esferas do governo, para garantir proteção efetiva aos animais afetados; * orientar comunidades a incluir nos comportamentos de resposta a situações de desastre a proteção dos animais sob sua guarda.
Já os princípios que norteiam a política incluem prevenção, precaução, poluidor pagador (mecanismo de proteção do direito ambiental brasileiro), guarda responsável e manejo ecossistêmico integrado.
Entre as diretrizes, o texto cita o respeito às políticas, às normas e aos princípios relativos à biossegurança e à proteção ambiental; o cumprimento e o fortalecimento da Convenção sobre Diversidade Biológica; e a garantia de participação da sociedade civil atuante na área de proteção animal.
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