André Richter
Foto: Marcello Casal Júnior
Agência Brasil de Comunicação
www.agenciabrasil.ebc.gov.br
Brasília/DF - O cidadão que pretende tirar o Título de Eleitor pela primeira vez ou alterar o local de votação tem até o dia 6 de Maio para regularizar suas pendências na Justiça Eleitoral.
O prazo também vale para quem precisa regularizar o título de eleitor a fim de votar nas eleições gerais de Outubro, quando serão eleitos o Presidente da República, o Vice-Presidente, Governadores, Senadores, Deputados Federais, Estaduais e Distritais.
Para resolver as pendências, o eleitor pode procurar o cartório eleitoral mais próximo ou acessar o serviço eletrônico disponível no site do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
De acordo com a Constituição, o voto é obrigatório para quem tem entre 18 e 70 anos e facultativo para jovens entre 16 e 17 anos e idosos acima de 70 anos.
Após completar 15 anos, os jovens poderão solicitar a emissão do título de eleitor. Contudo, somente estará apto a votar quem tiver completado 16 anos na data da eleição.
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PRAZOS ELEITORAIS
Termina nesta sexta-feira (03/04) o prazo da chamada janela eleitoral, período em que os políticos que vão disputar as eleições podem mudar de partido e não serem punidos com a perda do mandato.
Neste sábado (04/04), encerra-se o prazo para desincompatibilização de agentes públicos que vão participar das eleições.
Governadores, Prefeitos e Ministros de Estado que pretendem se candidatar a outros cargos devem deixar suas funções.
A medida está prevista na Constituição e impede a utilização do cargo para obtenção de vantagens eleitorais.
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O prazo também vale para quem precisa regularizar o título de eleitor a fim de votar nas eleições gerais de Outubro, quando serão eleitos o Presidente da República, o Vice-Presidente, Governadores, Senadores, Deputados Federais, Estaduais e Distritais.
Para resolver as pendências, o eleitor pode procurar o cartório eleitoral mais próximo ou acessar o serviço eletrônico disponível no site do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
De acordo com a Constituição, o voto é obrigatório para quem tem entre 18 e 70 anos e facultativo para jovens entre 16 e 17 anos e idosos acima de 70 anos.
Após completar 15 anos, os jovens poderão solicitar a emissão do título de eleitor. Contudo, somente estará apto a votar quem tiver completado 16 anos na data da eleição.
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Termina nesta sexta-feira (03/04) o prazo da chamada janela eleitoral, período em que os políticos que vão disputar as eleições podem mudar de partido e não serem punidos com a perda do mandato.
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A medida está prevista na Constituição e impede a utilização do cargo para obtenção de vantagens eleitorais.
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