Lucas Pordeus León
Com informações de Luciano Nascimento
Foto: Lula Marques
Agência Brasil de Comunicação
www.agenciabrasil.ebc.gov.br
Brasília/DF - O Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (30/04), o veto do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao PL (Projeto de Lei) da Dosimetria, que reduz a pena dos condenados por tentativa de Golpe de Estado ligados ao 8 de Janeiro de 2023. O Projeto de Lei segue para promulgação.
No Senado, foram 49 votos favoráveis à derrubada do veto e 24 contrários. Eram necessários 41 senadores para derrubar o veto presidencial.
Na Câmara dos Deputados, 318 parlamentares votaram para beneficiar os golpistas, enquanto 144 deputados votaram contra e 5 se abstiveram. Eram necessários 257 votos para derrubar o veto.
Antes da votação, o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União Brasil/AP), fatiou a votação, excluindo os trechos que beneficiariam criminosos comuns ao reduzir o tempo para progressão de pena, mudança prevista no texto aprovado em Dezembro de 2025.
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O Projeto de Lei foi incluído como pauta única na sessão desta quinta-feira (30/04), entrando na frente de mais de 50 vetos, parciais ou totais, que aguardam na fila para análise do Parlamento.
O líder do Governo na Câmara, deputado Pedro Uczai (PT/SC), pediu Questão de Ordem contra a votação do PL por entender que outros vetos teriam preferência, mas o apelo foi rejeitado por Alcolumbre.
“Nós estamos votando o tema da Democracia e, portanto, o futuro de novas aventuras golpistas se derrubar este veto, uma vez que está defendendo um grupo determinado, que é o de Jair Bolsonaro, e os generais golpistas que tentaram implantar golpe no país”, disse a liderança governista.
Uczai lembrou ainda do plano de assassinatos contra o presidente eleito e o vice previsto na trama golpista.
“Não é esquerda ou direita. É se nós queremos Democracia ou golpe ou ditadura, autoritarismo no Brasil. Liberdade, Democracia, sim, ditadura nunca mais”.
A derrubada do veto foi defendida pelo senador Espiridião Amim (PP/SC), relator do PL, que justificou que o julgamento da trama golpista não teria sido justo.
“Eu quero, em primeiro lugar, dizer a todos os congressistas que estão aqui que este é um dia que pode permitir que se galgue ou se supere o primeiro degrau para a justiça e para a harmonia política no Brasil”, disse o parlamentar.
O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou o PL da Dosimetria por entender que a proposta é inconstitucional e viola o interesse público ao reduzir penas de crimes contra a Democracia.
“[O PL] daria o condão de aumentar a incidência de crimes contra a ordem democrática e indicaria retrocesso no processo histórico de redemocratização que originou a Nova República”, justificou o Palácio do Planalto.
ENTENDA
O PL da Dosimetria determina que os crimes de tentativa de acabar com o Estado Democrático de Direito e de Golpe de Estado, quando praticados no mesmo contexto, implicarão no uso da pena mais grave em vez da soma de ambas as penas.
O foco do projeto é uma mudança no cálculo das penas, “calibrando a pena mínima e a pena máxima de cada tipo penal, bem como a forma geral de cálculo das penas”.
Tais mudanças devem beneficiar condenados pelo 8 de Janeiro, como o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), além dos militares Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil; e Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).
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No Senado, foram 49 votos favoráveis à derrubada do veto e 24 contrários. Eram necessários 41 senadores para derrubar o veto presidencial.
Na Câmara dos Deputados, 318 parlamentares votaram para beneficiar os golpistas, enquanto 144 deputados votaram contra e 5 se abstiveram. Eram necessários 257 votos para derrubar o veto.
Antes da votação, o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União Brasil/AP), fatiou a votação, excluindo os trechos que beneficiariam criminosos comuns ao reduzir o tempo para progressão de pena, mudança prevista no texto aprovado em Dezembro de 2025.
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O Projeto de Lei foi incluído como pauta única na sessão desta quinta-feira (30/04), entrando na frente de mais de 50 vetos, parciais ou totais, que aguardam na fila para análise do Parlamento.
O líder do Governo na Câmara, deputado Pedro Uczai (PT/SC), pediu Questão de Ordem contra a votação do PL por entender que outros vetos teriam preferência, mas o apelo foi rejeitado por Alcolumbre.
“Nós estamos votando o tema da Democracia e, portanto, o futuro de novas aventuras golpistas se derrubar este veto, uma vez que está defendendo um grupo determinado, que é o de Jair Bolsonaro, e os generais golpistas que tentaram implantar golpe no país”, disse a liderança governista.
Uczai lembrou ainda do plano de assassinatos contra o presidente eleito e o vice previsto na trama golpista.
“Não é esquerda ou direita. É se nós queremos Democracia ou golpe ou ditadura, autoritarismo no Brasil. Liberdade, Democracia, sim, ditadura nunca mais”.
A derrubada do veto foi defendida pelo senador Espiridião Amim (PP/SC), relator do PL, que justificou que o julgamento da trama golpista não teria sido justo.
“Eu quero, em primeiro lugar, dizer a todos os congressistas que estão aqui que este é um dia que pode permitir que se galgue ou se supere o primeiro degrau para a justiça e para a harmonia política no Brasil”, disse o parlamentar.
O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou o PL da Dosimetria por entender que a proposta é inconstitucional e viola o interesse público ao reduzir penas de crimes contra a Democracia.
“[O PL] daria o condão de aumentar a incidência de crimes contra a ordem democrática e indicaria retrocesso no processo histórico de redemocratização que originou a Nova República”, justificou o Palácio do Planalto.
ENTENDA
O PL da Dosimetria determina que os crimes de tentativa de acabar com o Estado Democrático de Direito e de Golpe de Estado, quando praticados no mesmo contexto, implicarão no uso da pena mais grave em vez da soma de ambas as penas.
O foco do projeto é uma mudança no cálculo das penas, “calibrando a pena mínima e a pena máxima de cada tipo penal, bem como a forma geral de cálculo das penas”.
Tais mudanças devem beneficiar condenados pelo 8 de Janeiro, como o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), além dos militares Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil; e Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).
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