Felipe Pontes
Agência Brasil de Comunicação
www.agenciabrasil.ebc.gov.br
Foto: Kayo Magalhães - Câmara dos Deputados
Brasília/DF - A PF (Polícia Federal) deflagrou nesta terça-feira (12/05) a Operação Castratio, com o objetivo de colher provas sobre um esquema de fraude em contratos de R$ 200 milhões firmados pela Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro.
São cumpridos 12 mandados de busca e apreensão no Rio de Janeiro e em São Paulo, autorizados pelo Ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal).
Um dos principais alvos é o deputado federal Marcelo Queiroz (PSDB/RJ), que foi secretário de Agricultura estadual à época dos crimes investigados.
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O deputado teve o celular apreendido. Em endereços de outros alvos, a PF também confiscou dinheiro vivo, carros e aparelhos eletrônicos.
O material deverá agora ser periciado em busca de provas sobre o esquema.
A Polícia Federal apura o direcionamento de licitações para castração e esterilização de animais, que teriam favorecido ilegalmente a empresa Consuvet, criada meses antes de assinar um primeiro contrato com a Secretaria, em Julho de 2021.
O contrato foi firmado apesar de parecer contrário da assessoria jurídica da Secretaria, que havia constatado a incapacidade da empresa executar o contrato, por não possuir filiais, por exemplo, o que a impediria de atuar em todo Estado.
Para contornar o impedimento, a empresa apresentou contratos de locação de espaços em 2 Municípios do interior, que teriam sido firmados em 2020.
A PF apontou que tais documentos são fraudulentos, uma vez que a própria empresa somente foi criada em 2021.
O primeiro contrato foi assinado na gestão de Queiroz mesmo com a empresa ainda sem autorização do Conselho Regional de Medicina Veterinária para atuar.
A autorização só foi obtida 3 meses após o acordo.
Depois, a Consuvet viria a vencer licitação em que apresentou apenas a quarta melhor proposta. Uma das justificativas foi a experiência anterior da empresa nos serviços prestados.
Tais contratos anteriores, contudo, haviam sido facilitados pelo gestor Antonio Emilio Santos, que deixou a Secretaria e, 2 meses depois, assumiu como sócio da empresa.
Em relatório encaminhado ao Supremo Tribunal Federal, a PF afirmou que Antonio Emilio Santos “desempenhou um papel crucial na manipulação interna para favorecer interesses particulares” e destacou que “num intervalo de 2 meses, [ele] ingressou na empresa privada vencedora da licitação na qual foi autorizada por ele mesmo”.
A Agência Brasil entrou em contato com o gabinete do deputado Marcelo Queiroz e busca contato com a defesa dos demais citados. O espaço está aberto para incluir manifestação dos envolvidos.
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São cumpridos 12 mandados de busca e apreensão no Rio de Janeiro e em São Paulo, autorizados pelo Ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal).
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O deputado teve o celular apreendido. Em endereços de outros alvos, a PF também confiscou dinheiro vivo, carros e aparelhos eletrônicos.
O material deverá agora ser periciado em busca de provas sobre o esquema.
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O contrato foi firmado apesar de parecer contrário da assessoria jurídica da Secretaria, que havia constatado a incapacidade da empresa executar o contrato, por não possuir filiais, por exemplo, o que a impediria de atuar em todo Estado.
Para contornar o impedimento, a empresa apresentou contratos de locação de espaços em 2 Municípios do interior, que teriam sido firmados em 2020.
A PF apontou que tais documentos são fraudulentos, uma vez que a própria empresa somente foi criada em 2021.
O primeiro contrato foi assinado na gestão de Queiroz mesmo com a empresa ainda sem autorização do Conselho Regional de Medicina Veterinária para atuar.
A autorização só foi obtida 3 meses após o acordo.
Depois, a Consuvet viria a vencer licitação em que apresentou apenas a quarta melhor proposta. Uma das justificativas foi a experiência anterior da empresa nos serviços prestados.
Tais contratos anteriores, contudo, haviam sido facilitados pelo gestor Antonio Emilio Santos, que deixou a Secretaria e, 2 meses depois, assumiu como sócio da empresa.
Em relatório encaminhado ao Supremo Tribunal Federal, a PF afirmou que Antonio Emilio Santos “desempenhou um papel crucial na manipulação interna para favorecer interesses particulares” e destacou que “num intervalo de 2 meses, [ele] ingressou na empresa privada vencedora da licitação na qual foi autorizada por ele mesmo”.
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