Luciano Nascimento
Foto: Tomaz Silva
Agência Brasil de Comunicação
www.agenciabrasil.ebc.gov.br
São Luís/MA - O Governo Federal lançou neste domingo (03/05) campanha nacional pelo fim da escala de trabalho 6x1 sem redução de salário.
O objetivo da proposta é “garantir mais tempo para a vida além do trabalho, tempo com a família, para o lazer, para a cultura e para o descanso”.
Pelo menos 37 milhões de trabalhadores podem ser beneficiados com a redução.
"Para fins de comparação, a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil/mês beneficiou cerca de 10 milhões de pessoas. A garantia do descanso ainda tem potencial impacto positivo sobre a economia, estando alinhada com uma visão moderna de desenvolvimento, que combina produtividade, bem-estar e inclusão social ", esclareceu a Secom (Secretaria de Comunicação Social).
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A proposta do Governo Federal estabelece um novo limite de jornada em 40 horas semanais e mantém as oito horas diárias de trabalho (inclusive para trabalhadores em escalas especiais).
Com isso, os trabalhadores terão assegurados 2 dias de repouso semanal de 24 horas consecutivas, preferencialmente aos sábados e domingos.
O modelo de 5 dias de trabalho para 2 dias de descanso poderá ser definido em negociação coletiva, respeitando as peculiaridades de cada atividade.
LEIA TAMBÉM - Jornada de trabalho menor na Europa manteve empregos e não reduziu Produto Interno Bruto
Com o slogan “Mais tempo para viver. Sem perder salário. Porque tempo não é um benefício. É um direito”, a campanha pelo fim da escala 6x1 será veiculada em canais de mídia digital, televisão, rádio, jornais, cinema e na imprensa internacional.
"A proposta é conscientizar empregados e empregadores que reduzir a escala é defender o convívio do trabalhador com sua família, é defender a família brasileira, é valorizar o trabalho, mas, também, a vida além do trabalho" apontou a Secom.
O Governo Federal defende que a mudança dialoga com transformações recentes na Economia, como o avanço tecnológico e os ganhos de produtividade.
“Jornadas mais equilibradas tendem a reduzir afastamentos, melhorar o desempenho e diminuir a rotatividade", diz a Secom.
No dia 14 de Abril, o Governo Federal encaminhou ao Congresso um Projeto de Lei alterando a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).
A proposta, que tramita com urgência constitucional, reduz o limite da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, garante 2 dias de descanso remunerado e proíbe qualquer redução salarial.
Na prática, o texto coloca fim à escala 6x1. A iniciativa tramita em conjunto com outras propostas no Congresso Nacional, que criou uma comissão especial para analisar uma proposta de Emenda à Constituição sobre o tema.
O colegiado foi instalado na quarta-feira (29/04). A Comissão vai analisar a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 221/19 que trata do mesmo tema.
O colegiado tem como presidente o deputado Alencar Santana (PT/SP). A relatoria caberá ao deputado Leo Prates (Republicanos/BA).
Composta por 38 membros titulares e de igual número de suplentes, a comissão terá o prazo de até 40 sessões para proferir seu parecer.
A partir desta segunda-feira (04/05) tem início o prazo para a apresentação das emendas, que é de 10 sessões.
Santana afirmou que o tempo para a análise da proposta é apertado e que o colegiado deverá realizar, inicialmente duas reuniões semanais, às terças-feiras e quartas-feiras para debater a matéria.
O colegiado analisará duas propostas de redução na jornada de trabalho.
A primeira, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT/MG) reduz a jornada de trabalho de 44 horas para 36 horas semanais. A transição se daria ao longo de 10 anos.
A outra proposta apensada (PEC 8/25), da deputada Erika Hilton (Psol/SP), prevê uma escala de 4 dias de trabalho por semana, com limite de 36 horas no período.
Na prática, as PECs acabam com a escala de 6 dias de trabalho por um de descanso (6x1). Se aprovados na comissão especial irão depois para votação no plenário.
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O objetivo da proposta é “garantir mais tempo para a vida além do trabalho, tempo com a família, para o lazer, para a cultura e para o descanso”.
Pelo menos 37 milhões de trabalhadores podem ser beneficiados com a redução.
"Para fins de comparação, a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil/mês beneficiou cerca de 10 milhões de pessoas. A garantia do descanso ainda tem potencial impacto positivo sobre a economia, estando alinhada com uma visão moderna de desenvolvimento, que combina produtividade, bem-estar e inclusão social ", esclareceu a Secom (Secretaria de Comunicação Social).
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A proposta do Governo Federal estabelece um novo limite de jornada em 40 horas semanais e mantém as oito horas diárias de trabalho (inclusive para trabalhadores em escalas especiais).
Com isso, os trabalhadores terão assegurados 2 dias de repouso semanal de 24 horas consecutivas, preferencialmente aos sábados e domingos.
O modelo de 5 dias de trabalho para 2 dias de descanso poderá ser definido em negociação coletiva, respeitando as peculiaridades de cada atividade.
LEIA TAMBÉM - Jornada de trabalho menor na Europa manteve empregos e não reduziu Produto Interno Bruto
Com o slogan “Mais tempo para viver. Sem perder salário. Porque tempo não é um benefício. É um direito”, a campanha pelo fim da escala 6x1 será veiculada em canais de mídia digital, televisão, rádio, jornais, cinema e na imprensa internacional.
"A proposta é conscientizar empregados e empregadores que reduzir a escala é defender o convívio do trabalhador com sua família, é defender a família brasileira, é valorizar o trabalho, mas, também, a vida além do trabalho" apontou a Secom.
O Governo Federal defende que a mudança dialoga com transformações recentes na Economia, como o avanço tecnológico e os ganhos de produtividade.
“Jornadas mais equilibradas tendem a reduzir afastamentos, melhorar o desempenho e diminuir a rotatividade", diz a Secom.
No dia 14 de Abril, o Governo Federal encaminhou ao Congresso um Projeto de Lei alterando a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).
A proposta, que tramita com urgência constitucional, reduz o limite da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, garante 2 dias de descanso remunerado e proíbe qualquer redução salarial.
Na prática, o texto coloca fim à escala 6x1. A iniciativa tramita em conjunto com outras propostas no Congresso Nacional, que criou uma comissão especial para analisar uma proposta de Emenda à Constituição sobre o tema.
O colegiado foi instalado na quarta-feira (29/04). A Comissão vai analisar a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 221/19 que trata do mesmo tema.
O colegiado tem como presidente o deputado Alencar Santana (PT/SP). A relatoria caberá ao deputado Leo Prates (Republicanos/BA).
Composta por 38 membros titulares e de igual número de suplentes, a comissão terá o prazo de até 40 sessões para proferir seu parecer.
A partir desta segunda-feira (04/05) tem início o prazo para a apresentação das emendas, que é de 10 sessões.
Santana afirmou que o tempo para a análise da proposta é apertado e que o colegiado deverá realizar, inicialmente duas reuniões semanais, às terças-feiras e quartas-feiras para debater a matéria.
O colegiado analisará duas propostas de redução na jornada de trabalho.
A primeira, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT/MG) reduz a jornada de trabalho de 44 horas para 36 horas semanais. A transição se daria ao longo de 10 anos.
A outra proposta apensada (PEC 8/25), da deputada Erika Hilton (Psol/SP), prevê uma escala de 4 dias de trabalho por semana, com limite de 36 horas no período.
Na prática, as PECs acabam com a escala de 6 dias de trabalho por um de descanso (6x1). Se aprovados na comissão especial irão depois para votação no plenário.
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