Emanuelle Brasil
Agência Câmara de Notícias
www.camara.leg.br
Arte: Agência Câmara
Brasília/DF - A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou proposta que obriga empregadores a adotar medidas para promover a inclusão de pessoas com TEA (Transtorno do Espectro Autista), como adaptações nas instalações, nos treinamentos e nos processos de gestão de pessoal.
Embora já sejam contempladas pelas cotas de emprego destinadas às pessoas com deficiência, com a proposta, as pessoas com Autismo passariam a ter regras específicas voltadas à sua integração e permanência no mercado de trabalho.
Foi aprovado o substitutivo da relatora, deputada Rogéria Santos (Republicanos/BA), ao Projeto de Lei 1756/25, do deputado Delegado Caveira (PL/PA).
A deputada manteve o objetivo da proposta, mas transferiu as novas regras para a Lei que criou a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Lei 12.764/12), em vez de alterar o Estatuto da Pessoa com Deficiência.
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Rogéria Santos destacou que as adaptações devem ocorrer de acordo com a realidade de cada trabalhador.
“A previsão de adequação dos ambientes de trabalho e dos procedimentos do empregador permite que as adaptações sejam feitas conforme a efetiva necessidade da pessoa com Transtorno do Espectro Autista”, afirmou a relatora.
Atualmente, empresas com 100 ou mais empregados são obrigadas a preencher entre 2% e 5% de seus cargos com pessoas com deficiência ou beneficiários reabilitados da Previdência Social.
Esse percentual varia conforme o tamanho da empresa.
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar Lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
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Embora já sejam contempladas pelas cotas de emprego destinadas às pessoas com deficiência, com a proposta, as pessoas com Autismo passariam a ter regras específicas voltadas à sua integração e permanência no mercado de trabalho.
Foi aprovado o substitutivo da relatora, deputada Rogéria Santos (Republicanos/BA), ao Projeto de Lei 1756/25, do deputado Delegado Caveira (PL/PA).
A deputada manteve o objetivo da proposta, mas transferiu as novas regras para a Lei que criou a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Lei 12.764/12), em vez de alterar o Estatuto da Pessoa com Deficiência.
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Rogéria Santos destacou que as adaptações devem ocorrer de acordo com a realidade de cada trabalhador.
“A previsão de adequação dos ambientes de trabalho e dos procedimentos do empregador permite que as adaptações sejam feitas conforme a efetiva necessidade da pessoa com Transtorno do Espectro Autista”, afirmou a relatora.
Atualmente, empresas com 100 ou mais empregados são obrigadas a preencher entre 2% e 5% de seus cargos com pessoas com deficiência ou beneficiários reabilitados da Previdência Social.
Esse percentual varia conforme o tamanho da empresa.
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar Lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
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