Luiz Cláudio Ferreira
Foto: Valter Campanato
Agência Brasil de Comunicação
www.agenciabrasil.ebc.gov.br
Brasília/DF - Em pelo menos 2 respostas a requerimentos de informações de deputados federais, o Itamaraty alertou para o risco de ações militares dos Estados Unidos no Brasil após a classificação das facções CV (Comando Vermelho) e PCC (Primeiro Comando da Capital) como organizações terroristas.
“Há a possibilidade do uso da força militar dos Estados Unidos em território brasileiro”, alerta o documento mais recente, enviado em 01 de Julho e assinado pelo Ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, em resposta a requerimento de informação do deputado Evair Vieira de Melo (Republicanos/ES).
No texto enviado ao Congresso, o Chanceler afirma que a classificação pode gerar impactos relevantes para a Economia e para a Soberania Nacional.
Segundo ele, autoridades estadunidenses poderiam aplicar medidas administrativas e judiciais de caráter unilateral e extraterritorial contra pessoas, empresas e organizações brasileiras.
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Em Maio, os Estados Unidos classificaram as facções criminosas PCC e CV como organizações terroristas.
Na semana passada, o Departamento de Tesouro daquele país sancionou 2 pessoas e 3 empresas brasileiras acusando-as de supostos vínculos com o PCC.
Ainda na resposta ao deputado Evair Vieira, o Ministro reforçou que “a classificação unilateral poderia ser invocada como justificativa para ações extraterritoriais sobre instituições brasileiras, em particular no âmbito financeiro, migratório e penal. Há, ademais, o risco de uso da força militar dos Estados Unidos contra o território nacional”, reitera o Ministro.
Mauro Vieira destacou em sua resposta que não houve comunicação formal dos Estados Unidos ao Brasil sobre a intenção de designar facções criminosas brasileiras como terroristas.
Ele considera ainda que essa classificação não apresenta benefícios para a segurança dos países.
Além da última resposta, o Ministro já havia chamado atenção para o risco de uso de força militar pelos Estados Unidos em território brasileiro em um documento datado de 29 de Maio deste ano, direcionado ao deputado Capitão Alberto Neto (PL/AM), que também apresentou um requerimento de informação ao Itamaraty sobre o tema.
“No plano estratégico e econômico, tal reclassificação tenderia a militarizar a agenda regional de combate ao crime organizado, elevar custos de compliance das empresas e do sistema financeiro nacional e penalizar atividades lícitas”, afirmou.
O Chanceler destacou que dada a amplitude dos termos aplicados na legislação de contraterrorismo dos Estados Unidos, podem haver sérias implicações para cidadãos brasileiros nas searas financeira, migratória e penal, para além do potencial uso da força militar.
“Trata-se, portanto, de medida que tem impactos relevantes sobre a soberania do Brasil”.
O Ministro avalia que, além de não gerar benefícios concretos, a classificação das facções como terroristas pode prejudicar a cooperação entre forças policiais dos dois países, “ao introduzir confusão entre 2 fenômenos claramente diferentes à luz da legislação brasileira: o crime organizado e o terrorismo”.
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“Há a possibilidade do uso da força militar dos Estados Unidos em território brasileiro”, alerta o documento mais recente, enviado em 01 de Julho e assinado pelo Ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, em resposta a requerimento de informação do deputado Evair Vieira de Melo (Republicanos/ES).
No texto enviado ao Congresso, o Chanceler afirma que a classificação pode gerar impactos relevantes para a Economia e para a Soberania Nacional.
Segundo ele, autoridades estadunidenses poderiam aplicar medidas administrativas e judiciais de caráter unilateral e extraterritorial contra pessoas, empresas e organizações brasileiras.
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Em Maio, os Estados Unidos classificaram as facções criminosas PCC e CV como organizações terroristas.
Na semana passada, o Departamento de Tesouro daquele país sancionou 2 pessoas e 3 empresas brasileiras acusando-as de supostos vínculos com o PCC.
Ainda na resposta ao deputado Evair Vieira, o Ministro reforçou que “a classificação unilateral poderia ser invocada como justificativa para ações extraterritoriais sobre instituições brasileiras, em particular no âmbito financeiro, migratório e penal. Há, ademais, o risco de uso da força militar dos Estados Unidos contra o território nacional”, reitera o Ministro.
Mauro Vieira destacou em sua resposta que não houve comunicação formal dos Estados Unidos ao Brasil sobre a intenção de designar facções criminosas brasileiras como terroristas.
Ele considera ainda que essa classificação não apresenta benefícios para a segurança dos países.
Além da última resposta, o Ministro já havia chamado atenção para o risco de uso de força militar pelos Estados Unidos em território brasileiro em um documento datado de 29 de Maio deste ano, direcionado ao deputado Capitão Alberto Neto (PL/AM), que também apresentou um requerimento de informação ao Itamaraty sobre o tema.
“No plano estratégico e econômico, tal reclassificação tenderia a militarizar a agenda regional de combate ao crime organizado, elevar custos de compliance das empresas e do sistema financeiro nacional e penalizar atividades lícitas”, afirmou.
O Chanceler destacou que dada a amplitude dos termos aplicados na legislação de contraterrorismo dos Estados Unidos, podem haver sérias implicações para cidadãos brasileiros nas searas financeira, migratória e penal, para além do potencial uso da força militar.
“Trata-se, portanto, de medida que tem impactos relevantes sobre a soberania do Brasil”.
O Ministro avalia que, além de não gerar benefícios concretos, a classificação das facções como terroristas pode prejudicar a cooperação entre forças policiais dos dois países, “ao introduzir confusão entre 2 fenômenos claramente diferentes à luz da legislação brasileira: o crime organizado e o terrorismo”.
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