Douglas Corrêa
Agência Brasil de Comunicação
www.agenciabrasil.ebc.gov.br
Foto: Brunno Dantas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Rio de Janeiro/RJ - O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou, nessa quinta-feira (16/07), recurso da defesa do ex-vereador Jairo Santos Souza Júnior, o Dr. Jairinho, que pedia a anulação do julgamento que o condenou a mais de 43 anos de prisão pela tortura e morte do menino Henry Borel.
O ex-vereador era o padrasto de Henry. À época do crime, em Março de 2021, o garoto de 4 anos morava com Jairinho e com a mãe, Monique Medeiros.
O recurso contestava decisão da 7ª Câmara Criminal do Rio que rejeitou, em Maio, o pedido para que o júri fosse realizado em outra cidade fora do município do Rio de Janeiro/RJ.
O argumento da defesa é que a repercussão do crime na imprensa poderia induzir a parcialidade do Conselho de Sentença.
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Caso o recurso fosse aceito, o júri poderia ser realizado novamente.
A segunda Vice-Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargadora Maria Angélica Guerra Guedes, negou o recurso sob o argumento de que “a defesa não demonstrou elementos que comprovassem a ilegalidade da decisão anterior”.
Pai de Henry e assistente de acusação ao lado do Ministério Público, Leniel Borel afirmou que a decisão reforça o entendimento de que não havia justificativa para retirar o julgamento da capital.
“É mais uma decisão que reconhece que não existiam elementos concretos para retirar o julgamento do seu juízo natural. A ampla repercussão do Caso Henry é consequência da gravidade do que aconteceu com uma criança de apenas 4 anos”, declarou.
“Continuarei acompanhando cada recurso com responsabilidade, firmeza e respeito às instituições. Minha luta é para que nenhuma manobra processual apague a verdade, a memória do meu filho e a necessidade de Justiça”, completou.
JULGAMENTO
Em Junho deste ano, o Conselho de Sentença do 2º Tribunal do Júri do Rio condenou Dr. Jairinho a 43 anos, 9 meses e 20 dias de prisão pela morte do menino Henry Borel Medeiros, ocorrida em 8 Março de 2021.
Monique Medeiros da Costa e Silva, mãe da criança, teve seu crime desclassificado para homicídio culposo (quando não há intenção de matar) e recebeu o perdão judicial.
LEIA TAMBÉM - Justiça condena Jairinho por morte do menino Henry Borel e concede perdão a Monique Medeiros
A professora Monique Medeiros teve o crime desclassificado de homicídio doloso (com intenção de matar) para homicídio culposo (quando não há intenção de matar) e recebeu o perdão judicial.
Ela foi condenada a 1 ano e 4 meses de prisão pelo crime de omissão em relação à tortura sofrida pelo filho. Como Monique já havia cumprido tempo de prisão preventiva, a pena dela foi considerada encerrada.
O julgamento durou 11 dias e é considerado o mais longo da história do Judiciário fluminense.
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Foto: Brunno Dantas - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
O ex-vereador era o padrasto de Henry. À época do crime, em Março de 2021, o garoto de 4 anos morava com Jairinho e com a mãe, Monique Medeiros.
O recurso contestava decisão da 7ª Câmara Criminal do Rio que rejeitou, em Maio, o pedido para que o júri fosse realizado em outra cidade fora do município do Rio de Janeiro/RJ.
O argumento da defesa é que a repercussão do crime na imprensa poderia induzir a parcialidade do Conselho de Sentença.
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Caso o recurso fosse aceito, o júri poderia ser realizado novamente.
A segunda Vice-Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargadora Maria Angélica Guerra Guedes, negou o recurso sob o argumento de que “a defesa não demonstrou elementos que comprovassem a ilegalidade da decisão anterior”.
Pai de Henry e assistente de acusação ao lado do Ministério Público, Leniel Borel afirmou que a decisão reforça o entendimento de que não havia justificativa para retirar o julgamento da capital.
“É mais uma decisão que reconhece que não existiam elementos concretos para retirar o julgamento do seu juízo natural. A ampla repercussão do Caso Henry é consequência da gravidade do que aconteceu com uma criança de apenas 4 anos”, declarou.
“Continuarei acompanhando cada recurso com responsabilidade, firmeza e respeito às instituições. Minha luta é para que nenhuma manobra processual apague a verdade, a memória do meu filho e a necessidade de Justiça”, completou.
JULGAMENTO
Em Junho deste ano, o Conselho de Sentença do 2º Tribunal do Júri do Rio condenou Dr. Jairinho a 43 anos, 9 meses e 20 dias de prisão pela morte do menino Henry Borel Medeiros, ocorrida em 8 Março de 2021.
Monique Medeiros da Costa e Silva, mãe da criança, teve seu crime desclassificado para homicídio culposo (quando não há intenção de matar) e recebeu o perdão judicial.
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A professora Monique Medeiros teve o crime desclassificado de homicídio doloso (com intenção de matar) para homicídio culposo (quando não há intenção de matar) e recebeu o perdão judicial.
Ela foi condenada a 1 ano e 4 meses de prisão pelo crime de omissão em relação à tortura sofrida pelo filho. Como Monique já havia cumprido tempo de prisão preventiva, a pena dela foi considerada encerrada.
O julgamento durou 11 dias e é considerado o mais longo da história do Judiciário fluminense.
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