Da Diretoria de Comunicação da DPE/AM
Defensoria Pública do Estado Amazonas
Texto: Camila Andrade
Foto: Luiz Felipe Santos
Manaus/AM - Após a primeira Audiência Pública do projeto Gente da 319, realizada em Manaus/AM, na última quarta-feira (12/08), a Defensoria Pública do Estado do Amazonas avança para as próximas etapas, com o início do mapeamento de terras irregulares e a escuta de moradores que vivem às margens da Rodovia.
No quilômetro 35 da BR-319 está localizada a Comunidade São João, onde Léia Lima, de 58 anos, vive com o marido e os quatro filhos.
Ela participou da primeira Audiência Pública do projeto que levará regularização fundiária para ela e moradores da região.
Ansiosa, ela explica que vai aguardar as equipes de atendimento da Defensoria.
“Estamos há mais de 40 anos na área da 319. Nós temos a posse, mas não temos a titulação e, por isso, viemos todos para a primeira Audiência Pública e estaremos em todas as outras”, ressaltou.
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Além do papel de esposa e mãe, Léia também lidera o Coletivo de Mulheres Agricultoras e Empreendedoras da BR-319.
Ela afirma que o Coletivo é um meio de unir forças com outras mulheres que, além da insegurança jurídica em relação às suas casas, precisam enfrentar as dificuldades impostas pela precariedade e distância da Rodovia.
“É muito difícil, porque, em uma emergência ou para acesso a outros serviços básicos, a gente precisa pegar o ramal, depois sair para a BR-319 para chegar até o Careiro da Várzea/AM, pagar para atravessar na balsa ou na lancha e só depois chegar em Manaus/AM”, desabafou.
Com duração total prevista de 36 meses, o projeto Gente da 319 começará a primeira etapa de sua execução a partir deste domingo (16/8), com mapeamento e diagnóstico territorial das comunidades Purupuru, Araçá, Igapó-Açu e Realidade.
Esta fase tem previsão de 6 meses de duração e contará com o suporte de engenheiros, técnicos e defensores públicos da Defensoria.
Após o mapeamento em toda a extensão da BR-319, o projeto avança para a segunda etapa, uma fase intensiva de atendimento e regularização, entre o 7º e o 24º quarto mês, com ações de atendimento jurídico e social, coleta de documentos e mediação de conflitos.
Por fim, a terceira etapa será de consolidação territorial, até o 36º mês, voltada à conclusão dos processos de REURB (Regularização Fundiária) e à entrega de um relatório fundiário completo ao Estado do Amazonas e às Prefeituras envolvidas.
De acordo com o Defensor Público Geral, Rafael Barbosa, a meta é atender 5 mil famílias, viabilizar a regularização de 2 mil imóveis, realizar 5 ações itinerantes e 3 expedições por ano de execução, além de promover ao menos 10 mediações de conflitos comunitários.
“Temos as etapas do projeto definidas, mas a maneira como vamos executar essas etapas ainda está em discussão e construção com a população”, destaca.
“Quando o asfalto passar, a especulação imobiliária vai surgir e essas famílias vão precisar ter a segurança jurídica das suas casas”, alerta Rafael Barbosa.
“Diante desses desafios, iremos fazer nosso trabalho para garantir que todos tenham seus direitos garantidos”, conclui.
O Ramal Floresta será um dos pontos visitados na primeira etapa.
Lá, David Lima, de 46 anos, vive com a esposa e os 3 filhos há mais de uma década. Atualmente, ele trabalha como Agente Comunitário de Saúde e percorre os principais ramais e trechos da BR-319.
Segundo David, a expectativa para as próximas etapas do projeto da Defensoria é grande.
“Essa visita vai ser muito importante, porque vai nos garantir nosso título lá na frente. Com o documento em mãos, vamos ganhar direitos, como acesso ao crédito, a empréstimo para melhorias dos nossos sítios”, afirma.
“Esse projeto é ótimo, porque traz esperanças. Às vezes, nos falta conhecimento para entender certas questões e a Defensoria está nos explicando como vai funcionar tudo”, pontua.
Na primeira Audiência Pública, estiveram presentes representantes do DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), da UFAM (Universidade Federal do Amazonas), da Sedurb (Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano), do IPAAM (Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas), do IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), do INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), da SEMA (Secretaria de Estado do Meio Ambiente), do CMA (Comando Militar da Amazônia), do CREA (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Amazonas), além da presidência das Câmaras de Beruri/AM e Careiro/AM.
Entre os que deram sua contribuição para o debate, o Diretor do Centro de Ciências do Ambiente da UFAM, Prof. Dr. André Mendonça, destacou a importância de colocar a Academia no centro da discussão.
“Enquanto Universidade Federal do Amazonas, a gente entende que o trabalho da Defensoria em reunir a população junto aos entes e gestores das instituições que podem ajudar na regularização fundiária é essencial para que, juntos, possamos consolidar soluções. Temos um campus em Humaitá e temos nossas próprias vivências em relação à BR-319, então podemos trazer nossas contribuições para o debate”, disse.
A presidente da Câmara Municipal de Careiro/AM, Berenice Bastos, também ressaltou o impacto da audiência pública e da próxima etapa de execução do projeto.
“Toda Audiência Pública é importante, porque ela ouve a sociedade. Nós, que atuamos em defesa do povo, escutamos há anos as dores dos agricultores, comerciantes e moradores da BR-319”, disse.
“A partir de agora, regularizando essas terras, eles terão o direito de dizer que a moradia é deles”, conclui.
CAMINHOS PARA A REGULARIZAÇÃO
CDRU (Concessão de Direito Real de Uso): quando a terra está localizada em área ambiental e cabe à Secretaria de Estado do Meio Ambiente emitir o documento;
Assentamento: título emitido pelo Incra para lotes de terra localizados em assentamentos da reforma agrária;
Cessão de uso: quando o proprietário do terreno transfere o direito de uso do local para outra pessoa, mas não cede o direito de propriedade;
Legitimação Fundiária: quando o título do terreno é entregue de forma definitiva ao morador que está ocupando a área, sem qualquer ligação com o proprietário anterior;
Usucapião: processo que pode ser feito do início ao fim pela Defensoria, que ocorre quando uma pessoa mora há anos em um terreno sem que o proprietário legal reconheça a posse, permitindo que o morador atual ganhe o direito ao título.
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Defensoria Pública do Estado Amazonas
Texto: Camila Andrade
Foto: Luiz Felipe Santos
No quilômetro 35 da BR-319 está localizada a Comunidade São João, onde Léia Lima, de 58 anos, vive com o marido e os quatro filhos.
Ela participou da primeira Audiência Pública do projeto que levará regularização fundiária para ela e moradores da região.
Ansiosa, ela explica que vai aguardar as equipes de atendimento da Defensoria.
“Estamos há mais de 40 anos na área da 319. Nós temos a posse, mas não temos a titulação e, por isso, viemos todos para a primeira Audiência Pública e estaremos em todas as outras”, ressaltou.
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Além do papel de esposa e mãe, Léia também lidera o Coletivo de Mulheres Agricultoras e Empreendedoras da BR-319.
Ela afirma que o Coletivo é um meio de unir forças com outras mulheres que, além da insegurança jurídica em relação às suas casas, precisam enfrentar as dificuldades impostas pela precariedade e distância da Rodovia.
“É muito difícil, porque, em uma emergência ou para acesso a outros serviços básicos, a gente precisa pegar o ramal, depois sair para a BR-319 para chegar até o Careiro da Várzea/AM, pagar para atravessar na balsa ou na lancha e só depois chegar em Manaus/AM”, desabafou.
Com duração total prevista de 36 meses, o projeto Gente da 319 começará a primeira etapa de sua execução a partir deste domingo (16/8), com mapeamento e diagnóstico territorial das comunidades Purupuru, Araçá, Igapó-Açu e Realidade.
Esta fase tem previsão de 6 meses de duração e contará com o suporte de engenheiros, técnicos e defensores públicos da Defensoria.
Após o mapeamento em toda a extensão da BR-319, o projeto avança para a segunda etapa, uma fase intensiva de atendimento e regularização, entre o 7º e o 24º quarto mês, com ações de atendimento jurídico e social, coleta de documentos e mediação de conflitos.
Por fim, a terceira etapa será de consolidação territorial, até o 36º mês, voltada à conclusão dos processos de REURB (Regularização Fundiária) e à entrega de um relatório fundiário completo ao Estado do Amazonas e às Prefeituras envolvidas.
De acordo com o Defensor Público Geral, Rafael Barbosa, a meta é atender 5 mil famílias, viabilizar a regularização de 2 mil imóveis, realizar 5 ações itinerantes e 3 expedições por ano de execução, além de promover ao menos 10 mediações de conflitos comunitários.
“Temos as etapas do projeto definidas, mas a maneira como vamos executar essas etapas ainda está em discussão e construção com a população”, destaca.
“Quando o asfalto passar, a especulação imobiliária vai surgir e essas famílias vão precisar ter a segurança jurídica das suas casas”, alerta Rafael Barbosa.
“Diante desses desafios, iremos fazer nosso trabalho para garantir que todos tenham seus direitos garantidos”, conclui.
O Ramal Floresta será um dos pontos visitados na primeira etapa.
Lá, David Lima, de 46 anos, vive com a esposa e os 3 filhos há mais de uma década. Atualmente, ele trabalha como Agente Comunitário de Saúde e percorre os principais ramais e trechos da BR-319.
Segundo David, a expectativa para as próximas etapas do projeto da Defensoria é grande.
“Essa visita vai ser muito importante, porque vai nos garantir nosso título lá na frente. Com o documento em mãos, vamos ganhar direitos, como acesso ao crédito, a empréstimo para melhorias dos nossos sítios”, afirma.
“Esse projeto é ótimo, porque traz esperanças. Às vezes, nos falta conhecimento para entender certas questões e a Defensoria está nos explicando como vai funcionar tudo”, pontua.
Na primeira Audiência Pública, estiveram presentes representantes do DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), da UFAM (Universidade Federal do Amazonas), da Sedurb (Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano), do IPAAM (Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas), do IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), do INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), da SEMA (Secretaria de Estado do Meio Ambiente), do CMA (Comando Militar da Amazônia), do CREA (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Amazonas), além da presidência das Câmaras de Beruri/AM e Careiro/AM.
Entre os que deram sua contribuição para o debate, o Diretor do Centro de Ciências do Ambiente da UFAM, Prof. Dr. André Mendonça, destacou a importância de colocar a Academia no centro da discussão.
“Enquanto Universidade Federal do Amazonas, a gente entende que o trabalho da Defensoria em reunir a população junto aos entes e gestores das instituições que podem ajudar na regularização fundiária é essencial para que, juntos, possamos consolidar soluções. Temos um campus em Humaitá e temos nossas próprias vivências em relação à BR-319, então podemos trazer nossas contribuições para o debate”, disse.
A presidente da Câmara Municipal de Careiro/AM, Berenice Bastos, também ressaltou o impacto da audiência pública e da próxima etapa de execução do projeto.
“Toda Audiência Pública é importante, porque ela ouve a sociedade. Nós, que atuamos em defesa do povo, escutamos há anos as dores dos agricultores, comerciantes e moradores da BR-319”, disse.
“A partir de agora, regularizando essas terras, eles terão o direito de dizer que a moradia é deles”, conclui.
CAMINHOS PARA A REGULARIZAÇÃO
CDRU (Concessão de Direito Real de Uso): quando a terra está localizada em área ambiental e cabe à Secretaria de Estado do Meio Ambiente emitir o documento;
Assentamento: título emitido pelo Incra para lotes de terra localizados em assentamentos da reforma agrária;
Cessão de uso: quando o proprietário do terreno transfere o direito de uso do local para outra pessoa, mas não cede o direito de propriedade;
Legitimação Fundiária: quando o título do terreno é entregue de forma definitiva ao morador que está ocupando a área, sem qualquer ligação com o proprietário anterior;
Usucapião: processo que pode ser feito do início ao fim pela Defensoria, que ocorre quando uma pessoa mora há anos em um terreno sem que o proprietário legal reconheça a posse, permitindo que o morador atual ganhe o direito ao título.
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