Wellton Máximo
Foto: Fábio Rodrigues-Pozzebom
Agência Brasil de Comunicação
www.agenciabrasil.ebc.gov.br
Brasília/DF - O Ministério da Fazenda suspendeu a operação de 14 sites de apostas ligados a 6 empresas por descumprimento de normas do mercado regulado.
As medidas cautelares foram determinadas pela SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas) e impedem as plataformas de receber novas apostas.
Apesar da suspensão, os sites devem continuar acessíveis para que os usuários retirem valores disponíveis nas contas.
As decisões também determinam o cancelamento de apostas em andamento e a devolução imediata dos valores apostados.
As empresas terão de informar a suspensão nas próprias páginas.
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O descumprimento das determinações pode resultar em multa diária de R$ 200 mil.
A maior parte das medidas está relacionada à ausência de informações consideradas obrigatórias para o monitoramento das operações pelo Governo Federal.
Os dados deveriam ser enviados ao Sigap (Sistema de Gestão de Apostas), utilizado pela SPA para acompanhar as empresas autorizadas a atuar no país.
Segundo as decisões, a falta dessas informações prejudica a fiscalização e pode colocar em risco apostadores e o mercado regulado.
As empresas e as marcas atingidas são as seguintes:
* Pixbet Soluções Tecnológicas: Pixbet, Ganheibet e Betdasorte;
** Zeroumbet Plataforma Digital: Zeroum, Sportvip e Energia;
*** Select Operations: MMA, Betvip e Papigames;
**** Nexus International: Megaposta;
***** Enseada Serviços e Tecnologia: Kbet;
****** RR Participações e Intermediações de Negócios: Multibet, Ricobet e BRXBet.
MEDIDAS CAUTELARES
As suspensões têm caráter cautelar e estão vinculadas a processos administrativos sancionadores em andamento.
A oferta de novas apostas fica proibida enquanto as determinações estiverem vigentes.
As empresas poderão regularizar as pendências e apresentar as informações ou documentos exigidos pela SPA.
A retomada das operações dependerá da comprovação de cumprimento das exigências estabelecidas pelo órgão.
No caso da Pixbet, a SPA aplicou 2 medidas cautelares por motivos distintos.
Segundo a Secretaria, além das falhas no envio de informações para fiscalização, a empresa foi acusada de descumprir regras relacionadas ao jogo responsável.
Segundo o processo, a empresa não implementou ferramenta analítica e metodologia para identificar e acompanhar apostadores com potencial de desenvolver problemas relacionados ao jogo.
A suspensão da Megaposta, operada pela Nexus International, também está relacionada a falhas no envio de dados para a fiscalização.
A Zeroumbet Plataforma Digital foi suspensa por não encaminhar informações exigidas para o monitoramento das operações.
A decisão determina que as apostas em andamento sejam canceladas e que os valores sejam devolvidos imediatamente aos usuários.
A ZeroUm havia sido alvo de processos administrativos da Fazenda relacionados à divulgação de autorização para funcionamento.
Segundo o processo, a empresa opera por meio de determinação judicial.
A situação da RR Participações e Intermediações de Negócios, responsável por Multibet, Ricobet e BRXBet, é diferente da das demais empresas.
A SPA afirmou que a companhia não apresentou documentos sobre o quadro societário real (lista de sócios) pedidos em diligências anteriores.
A ausência da documentação teria impedido a análise de requisitos necessários para a operação.
Segundo a Secretaria, o não envio dos documentos prejudica os seguintes requisitos para o funcionamento da empresa: habilitação jurídica; regularidade fiscal e trabalhista; idoneidade; qualificação econômico-financeira; e qualificação técnica.
Até a publicação desta reportagem, as empresas citadas no conjunto de decisões não haviam apresentado manifestação pública sobre as medidas.
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As medidas cautelares foram determinadas pela SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas) e impedem as plataformas de receber novas apostas.
Apesar da suspensão, os sites devem continuar acessíveis para que os usuários retirem valores disponíveis nas contas.
As decisões também determinam o cancelamento de apostas em andamento e a devolução imediata dos valores apostados.
As empresas terão de informar a suspensão nas próprias páginas.
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O descumprimento das determinações pode resultar em multa diária de R$ 200 mil.
A maior parte das medidas está relacionada à ausência de informações consideradas obrigatórias para o monitoramento das operações pelo Governo Federal.
Os dados deveriam ser enviados ao Sigap (Sistema de Gestão de Apostas), utilizado pela SPA para acompanhar as empresas autorizadas a atuar no país.
Segundo as decisões, a falta dessas informações prejudica a fiscalização e pode colocar em risco apostadores e o mercado regulado.
As empresas e as marcas atingidas são as seguintes:
* Pixbet Soluções Tecnológicas: Pixbet, Ganheibet e Betdasorte;
** Zeroumbet Plataforma Digital: Zeroum, Sportvip e Energia;
*** Select Operations: MMA, Betvip e Papigames;
**** Nexus International: Megaposta;
***** Enseada Serviços e Tecnologia: Kbet;
****** RR Participações e Intermediações de Negócios: Multibet, Ricobet e BRXBet.
MEDIDAS CAUTELARES
As suspensões têm caráter cautelar e estão vinculadas a processos administrativos sancionadores em andamento.
A oferta de novas apostas fica proibida enquanto as determinações estiverem vigentes.
As empresas poderão regularizar as pendências e apresentar as informações ou documentos exigidos pela SPA.
A retomada das operações dependerá da comprovação de cumprimento das exigências estabelecidas pelo órgão.
No caso da Pixbet, a SPA aplicou 2 medidas cautelares por motivos distintos.
Segundo a Secretaria, além das falhas no envio de informações para fiscalização, a empresa foi acusada de descumprir regras relacionadas ao jogo responsável.
Segundo o processo, a empresa não implementou ferramenta analítica e metodologia para identificar e acompanhar apostadores com potencial de desenvolver problemas relacionados ao jogo.
A suspensão da Megaposta, operada pela Nexus International, também está relacionada a falhas no envio de dados para a fiscalização.
A Zeroumbet Plataforma Digital foi suspensa por não encaminhar informações exigidas para o monitoramento das operações.
A decisão determina que as apostas em andamento sejam canceladas e que os valores sejam devolvidos imediatamente aos usuários.
A ZeroUm havia sido alvo de processos administrativos da Fazenda relacionados à divulgação de autorização para funcionamento.
Segundo o processo, a empresa opera por meio de determinação judicial.
A situação da RR Participações e Intermediações de Negócios, responsável por Multibet, Ricobet e BRXBet, é diferente da das demais empresas.
A SPA afirmou que a companhia não apresentou documentos sobre o quadro societário real (lista de sócios) pedidos em diligências anteriores.
A ausência da documentação teria impedido a análise de requisitos necessários para a operação.
Segundo a Secretaria, o não envio dos documentos prejudica os seguintes requisitos para o funcionamento da empresa: habilitação jurídica; regularidade fiscal e trabalhista; idoneidade; qualificação econômico-financeira; e qualificação técnica.
Até a publicação desta reportagem, as empresas citadas no conjunto de decisões não haviam apresentado manifestação pública sobre as medidas.
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