Agência Brasil
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Foto: Edílson Rodrigues - Agência Senado
Brasília/DF - O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União Brasil/AP), despachou na tarde desta sexta-feira (21/08) para a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) a Proposta de Emenda à Constituição que prevê o fim da escala de trabalho 6x1 (6 dias de trabalho por 1 de folga).
O relator da matéria na CCJ será o senador Omar Aziz (PSD/AM).
Na semana passada, Alcolumbre havia sinalizado que iria destravar o andamento da proposta na Casa após conversas com o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do fim da escala foi aprovada na Câmara dos Deputados em 27 de Maio, e reduz a carga horária máxima de trabalho para 40 horas semanais.
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A PEC estabelece ainda 2 dias de repouso semanal remunerado, sem redução salarial.
SEGURANÇA PÚBLICA
A PEC da Segurança Pública (18/2025) também foi enviada para a CCJ do Senado.
O texto ficará sob a relatoria do senador Rogério Carvalho (PT/SE).
Aprovada pelos deputados federais em Março, a PEC reorganiza o sistema de Segurança Pública no país, como a destinação parcial da arrecadação das apostas esportivas aos Fundos Nacionais de Segurança Pública e do Sistema Penitenciário.
As 2 PECs precisam ser aprovadas na Comissão.
Depois, serão encaminhadas ao Plenário, necessitando do aval de 49 senadores, no mínimo, em 2 turnos.
Em seguida, é promulgada em sessão solene do Congresso Nacional.
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O relator da matéria na CCJ será o senador Omar Aziz (PSD/AM).
Na semana passada, Alcolumbre havia sinalizado que iria destravar o andamento da proposta na Casa após conversas com o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do fim da escala foi aprovada na Câmara dos Deputados em 27 de Maio, e reduz a carga horária máxima de trabalho para 40 horas semanais.
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A PEC estabelece ainda 2 dias de repouso semanal remunerado, sem redução salarial.
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A PEC da Segurança Pública (18/2025) também foi enviada para a CCJ do Senado.
O texto ficará sob a relatoria do senador Rogério Carvalho (PT/SE).
Aprovada pelos deputados federais em Março, a PEC reorganiza o sistema de Segurança Pública no país, como a destinação parcial da arrecadação das apostas esportivas aos Fundos Nacionais de Segurança Pública e do Sistema Penitenciário.
As 2 PECs precisam ser aprovadas na Comissão.
Depois, serão encaminhadas ao Plenário, necessitando do aval de 49 senadores, no mínimo, em 2 turnos.
Em seguida, é promulgada em sessão solene do Congresso Nacional.
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