André Richter
Agência Brasil de Comunicação
www.agenciabrasil.ebc.gov.br
Foto: Victor Piemonte/STF
Supremo Tribunal Federal
Brasília/DF - O Ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), se declarou impedido de analisar um Mandado de Segurança que pede acesso a registros de entrada e saída da advogada Viviane Barci, sua esposa, e do ex-banqueiro Daniel Vorcaro no Senado Federal.
Na decisão, o Ministro citou a regra do CPC (Código de Processo Civil) que proíbe um magistrado de analisar um caso quando há um parente como parte.
"Com fundamento no art. 144, IV, do CPC, declaro-me impedido de atuar no presente feito", decidiu o Ministro.
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Com a decisão, o processo será encaminhado para o presidente do STF, Edson Fachin, que deverá determinar a escolha de um novo relator para o caso.
A ação foi protocolada pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo).
O parlamentar quer obrigar o Senado Federal a fornecer eventuais registros de entrada e saída de Viviane Barci, Vorcaro, do empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS, e do empresário Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nas dependências da Casa.
Segundo o vereador, os pedidos de acesso aos dados foram negados pelo Senado Federal por envolver “informações de caráter pessoal”.
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Na decisão, o Ministro citou a regra do CPC (Código de Processo Civil) que proíbe um magistrado de analisar um caso quando há um parente como parte.
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Com a decisão, o processo será encaminhado para o presidente do STF, Edson Fachin, que deverá determinar a escolha de um novo relator para o caso.
A ação foi protocolada pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo).
O parlamentar quer obrigar o Senado Federal a fornecer eventuais registros de entrada e saída de Viviane Barci, Vorcaro, do empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS, e do empresário Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nas dependências da Casa.
Segundo o vereador, os pedidos de acesso aos dados foram negados pelo Senado Federal por envolver “informações de caráter pessoal”.
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