Felipe Pontes
Foto: Valter Campanato
Agência Brasil de Comunicação
www.agenciabrasil.ebc.gov.br
Brasília/DF - O Ministro Cristiano Zanin, do STF (Supremo Tribunal Federal), enviou neste sábado (05/09) um ofício ao TRE/PR (Tribunal Regional Eleitoral do Paraná) pedindo responsabilização dos envolvidos na exposição de seus dados fiscais e bancários, que foram anexados ao registro de candidatura ao Senado do ex-procurador da República Deltan Dallagnol (Novo).
No ofício, endereçado ao Desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza, Presidente do TRE/PR, Zanin pede a responsabilização “inclusive no âmbito criminal”.
O Ministro notificou ainda as presidências do STF (Supremo Tribunal Federal) e do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) sobre o caso.
O Ministro cita reportagem do Portal Metrópoles segundo a qual seus dados foram expostos pela defesa de Dallagnol, que anexou os documentos para contestar uma impugnação da candidatura.
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As informações foram obtidas em 2019, quando Dallagnol era chefe da Lava Jato no Paraná e Zanin era advogado do hoje presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A quebra de sigilo fora determinada pelo então juiz Marcelo Bretas, responsável pelo braço da Lava Jato no Rio de Janeiro.
Na ocasião, também foram quebrados os sigilos fiscal e bancário da advogada Valeska Teixeira Zanin Martins, esposa do Ministro do Supremo, sob o pretexto de apurar supostos desvios de verbas do Sistema S.
Esses dados também foram expostos por Dallagnol.
Em nota enviada à imprensa, a defesa de Deltan Dallagnol disse que os dados referentes à quebra de sigilo de Zanin constavam em reclamações abertas pelo próprio Zanin contra o então procurador no CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público).
Tais procedimentos tramitavam sob proteção de sigilo judicial.
Os advogados alegam que o material é relevante para demonstrar a regularidade da candidatura de Dallagnol e por isso foi apresentado de forma integral para que a Justiça Eleitoral pudesse avaliá-lo “de forma transparente e zelosa”.
As quebras de sigilo contra Zanin e esposa acabariam anuladas pela Justiça Federal, por falta de provas das acusações.
As reclamações abertas contra Dallagnol no CNMP também não resultaram em punições e foram arquivadas.
“O desdobramento das reclamações prova que eram insubsistentes. O seu conteúdo comprova que jamais se converteriam em demissão. E isso prova que não podem fundamentar o afastamento do candidato das eleições”, argumenta a defesa do ex-procurador.
"A defesa do candidato jamais teve a intenção de expor dados do então advogado, mas sim de exercer com plenitude o direito político de candidatura, demonstrando cabalmente sua elegibilidade", complementa o texto.
Ainda neste sábado (05/09), após a revelação sobre a exposição dos dados de Zanin, a relatora do registro de candidatura de Dallagnol, desembargadora Vanessa Jamus Marchi, impôs novo sigilo sobre os documentos.
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No ofício, endereçado ao Desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza, Presidente do TRE/PR, Zanin pede a responsabilização “inclusive no âmbito criminal”.
O Ministro notificou ainda as presidências do STF (Supremo Tribunal Federal) e do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) sobre o caso.
O Ministro cita reportagem do Portal Metrópoles segundo a qual seus dados foram expostos pela defesa de Dallagnol, que anexou os documentos para contestar uma impugnação da candidatura.
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As informações foram obtidas em 2019, quando Dallagnol era chefe da Lava Jato no Paraná e Zanin era advogado do hoje presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A quebra de sigilo fora determinada pelo então juiz Marcelo Bretas, responsável pelo braço da Lava Jato no Rio de Janeiro.
Na ocasião, também foram quebrados os sigilos fiscal e bancário da advogada Valeska Teixeira Zanin Martins, esposa do Ministro do Supremo, sob o pretexto de apurar supostos desvios de verbas do Sistema S.
Esses dados também foram expostos por Dallagnol.
Em nota enviada à imprensa, a defesa de Deltan Dallagnol disse que os dados referentes à quebra de sigilo de Zanin constavam em reclamações abertas pelo próprio Zanin contra o então procurador no CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público).
Tais procedimentos tramitavam sob proteção de sigilo judicial.
Os advogados alegam que o material é relevante para demonstrar a regularidade da candidatura de Dallagnol e por isso foi apresentado de forma integral para que a Justiça Eleitoral pudesse avaliá-lo “de forma transparente e zelosa”.
As quebras de sigilo contra Zanin e esposa acabariam anuladas pela Justiça Federal, por falta de provas das acusações.
As reclamações abertas contra Dallagnol no CNMP também não resultaram em punições e foram arquivadas.
“O desdobramento das reclamações prova que eram insubsistentes. O seu conteúdo comprova que jamais se converteriam em demissão. E isso prova que não podem fundamentar o afastamento do candidato das eleições”, argumenta a defesa do ex-procurador.
"A defesa do candidato jamais teve a intenção de expor dados do então advogado, mas sim de exercer com plenitude o direito político de candidatura, demonstrando cabalmente sua elegibilidade", complementa o texto.
Ainda neste sábado (05/09), após a revelação sobre a exposição dos dados de Zanin, a relatora do registro de candidatura de Dallagnol, desembargadora Vanessa Jamus Marchi, impôs novo sigilo sobre os documentos.
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