Sumaia Villela
Repórter da Rádioagência Nacional
Publicado pela Agência Brasil de Comunicação
www.agenciabrasil.ebc.gov.br
Foto: G. Dettmar/CNJ
Conselho Nacional de Justiça
Brasília/DF - O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Ministro Edson Fachin, estabeleceu o prazo de 24 horas para que a PF (Polícia Federal) envie informações sobre a custódia do material extraído do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro e o estado em que ele se encontra.
A petição, enviada neste sábado (12/09), responde a ofícios dos Ministros Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes.
Todos solicitaram cópia integral da mídia que armazena o conteúdo.
Fachin também cita negativa do Ministro André Mendonça, relator do Caso Master, para dar acesso ao material.
Segundo Mendonça, a mídia que está em seu gabinete é uma cópia de segurança, “lacrada” e “inacessível”, “a ser utilizada apenas em caso de necessidade ou em decorrência da perda ou do extravio do material original”, que está com a PF.
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A PGR (Procuradoria-Geral da República) também se manifestou neste sábado (12/09), reiterando ao presidente do STF a necessidade de que todos os Ministros do STF tenham acesso integral aos dados extraídos do celular de Vorcaro antes da sessão marcada para terça-feira (15/09).
Um dia antes, a PGR já havia feito a mesma solicitação.
“Parece-nos relevante, sobretudo e especialmente dadas as peculiaridades da causa, que todos os Ministros tenham conhecimento prévio da integralidade dos dados necessários para à formação de juízo sobre o tema posto em debate”, afirma a petição assinada pelo Procurador-Geral da República, Paulo Gonet.
O Vice-Procurador-Geral da República, Hindemburgo Chateaubriand Filho, e os Subprocuradores-Gerais Antônio Edílio Magalhães Teixeira e André de Carvalho Ramos também subscrevem a manifestação, que é um reforço a um primeiro pedido feito nessa sexta-feira (11/09).
Fachin determinou a derrubada do sigilo das investigações envolvendo o Banco Master, mas André Mendonça fez uma liberação parcial do conteúdo, sem acesso à mídia extraída do celular do ex-banqueiro nem mesmo aos Ministros do STF.
Na manifestação de sexta-feira (11/09), a PGR sustentou que a manutenção do conteúdo sob acesso restrito compromete a igualdade de condições entre os integrantes do Supremo.
“Tal providência é necessária para que seja assegurado a todos os Ministros o conhecimento de todas as informações relevantes para o julgamento, já que a subsistência de acesso assimétrico ao acervo informativo compromete a paridade entre os integrantes da Corte e, em última análise, a própria colegialidade que deve presidir o julgamento”, escreveu Gonet.
JULGAMENTO
Está marcada para terça-feira (15/09) uma sessão plenária extraordinária para analisar a Petição 16.662 e decidir sobre a abertura de uma possível investigação sobre supostas relações de Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro.
Fachin também negou neste sábado (13/09) o pedido de Moraes para que o processo relacionado a ele fosse julgado conjuntamente com outro procedimento que analisa a atuação de Mendonça como relator de parte do Caso Master.
Segundo o presidente do STF, o processo envolvendo Mendonça ainda está em fase preliminar de instrução e não reúne condições para ser levado ao plenário.
A análise desse segundo caso foi marcada para 23 de Setembro.
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A petição, enviada neste sábado (12/09), responde a ofícios dos Ministros Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes.
Todos solicitaram cópia integral da mídia que armazena o conteúdo.
Fachin também cita negativa do Ministro André Mendonça, relator do Caso Master, para dar acesso ao material.
Segundo Mendonça, a mídia que está em seu gabinete é uma cópia de segurança, “lacrada” e “inacessível”, “a ser utilizada apenas em caso de necessidade ou em decorrência da perda ou do extravio do material original”, que está com a PF.
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A PGR (Procuradoria-Geral da República) também se manifestou neste sábado (12/09), reiterando ao presidente do STF a necessidade de que todos os Ministros do STF tenham acesso integral aos dados extraídos do celular de Vorcaro antes da sessão marcada para terça-feira (15/09).
Um dia antes, a PGR já havia feito a mesma solicitação.
“Parece-nos relevante, sobretudo e especialmente dadas as peculiaridades da causa, que todos os Ministros tenham conhecimento prévio da integralidade dos dados necessários para à formação de juízo sobre o tema posto em debate”, afirma a petição assinada pelo Procurador-Geral da República, Paulo Gonet.
O Vice-Procurador-Geral da República, Hindemburgo Chateaubriand Filho, e os Subprocuradores-Gerais Antônio Edílio Magalhães Teixeira e André de Carvalho Ramos também subscrevem a manifestação, que é um reforço a um primeiro pedido feito nessa sexta-feira (11/09).
Fachin determinou a derrubada do sigilo das investigações envolvendo o Banco Master, mas André Mendonça fez uma liberação parcial do conteúdo, sem acesso à mídia extraída do celular do ex-banqueiro nem mesmo aos Ministros do STF.
Na manifestação de sexta-feira (11/09), a PGR sustentou que a manutenção do conteúdo sob acesso restrito compromete a igualdade de condições entre os integrantes do Supremo.
“Tal providência é necessária para que seja assegurado a todos os Ministros o conhecimento de todas as informações relevantes para o julgamento, já que a subsistência de acesso assimétrico ao acervo informativo compromete a paridade entre os integrantes da Corte e, em última análise, a própria colegialidade que deve presidir o julgamento”, escreveu Gonet.
JULGAMENTO
Está marcada para terça-feira (15/09) uma sessão plenária extraordinária para analisar a Petição 16.662 e decidir sobre a abertura de uma possível investigação sobre supostas relações de Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro.
Fachin também negou neste sábado (13/09) o pedido de Moraes para que o processo relacionado a ele fosse julgado conjuntamente com outro procedimento que analisa a atuação de Mendonça como relator de parte do Caso Master.
Segundo o presidente do STF, o processo envolvendo Mendonça ainda está em fase preliminar de instrução e não reúne condições para ser levado ao plenário.
A análise desse segundo caso foi marcada para 23 de Setembro.
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