Agência Brasil
www.agenciabrasil.ebc.gov.br
Foto: Chico Barros - Ministério da Pesca
Brasília/DF - Está aberta até 18 de novembro uma consulta pública para revisão de normas relacionadas à pesca amadora e esportiva.
Os interessados podem participar por meio da plataforma Brasil Participativo.
O objetivo é colher subsídios para a revisão da Instrução Normativa MPA nº 5/2012.
O dispositivo regulamenta a inscrição e a concessão de licenças a Pessoas Físicas no RGP (Registro Geral da Atividade Pesqueira), na categoria Pescador Amador ou Esportivo.
Também disciplina a concessão da autorização para competição de pesca amadora ou esportiva às Pessoas Jurídicas responsáveis pela realização ou organização desses eventos.
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O público principal das consultas são os pescadores amadores ou esportivos, entidades representativas de classe, colegiados e órgãos públicos.
A pesca amadora ou esportiva é a atividade praticada com equipamentos ou apetrechos previstos em legislação específica, tendo por finalidade o lazer ou esporte.
É considerada de natureza não comercial, no que se refere ao produto de sua captura, sendo vedada a comercialização do que foi capturado.
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O objetivo é colher subsídios para a revisão da Instrução Normativa MPA nº 5/2012.
O dispositivo regulamenta a inscrição e a concessão de licenças a Pessoas Físicas no RGP (Registro Geral da Atividade Pesqueira), na categoria Pescador Amador ou Esportivo.
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A pesca amadora ou esportiva é a atividade praticada com equipamentos ou apetrechos previstos em legislação específica, tendo por finalidade o lazer ou esporte.
É considerada de natureza não comercial, no que se refere ao produto de sua captura, sendo vedada a comercialização do que foi capturado.
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