Alex Rodrigues
Agência Brasil de Comunicação
www.agenciabrasil.ebc.gov.br
Foto: Gustavo Moreno - STF
Brasília/DF - A pedido da AGU (Advocacia-Geral da União), o ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu neste domingo (01/11) convocar representantes dos Ministérios da Saúde e da Justiça e Segurança Pública para a Audiência em que vão ser discutidos os impactos da Medida Provisória nº 1.394/2026, que proíbe o funcionamento das empresas de apostas online no Brasil, as chamadas bets.
A Audiência Pública está agendada para esta terça-feira (03/11) em Brasília/DF, a partir das 10 horas (de Brasília/DF), e será transmitida pela TV e pela Rádio Justiça, e também pelo canal do STF no YouTube.
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Além dos representantes dos dois Ministérios, Fux decidiu convocar a Abras (Associação Brasileira de Supermercados); o Comitê Paralímpico do Brasil; a Fenapaf (Federação Nacional dos Atletas Profissionais de Futebol); e o Grêmio/RS.
Com isso, a relação de participantes agora chega a 34 entidades, órgãos e associações.
Fux é relator da ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 8027 ajuizada pela Associação Nacional de Jogos e Loterias, que argumenta que a MP é inconstitucional e pede que o STF suspenda a iniciativa do Governo Federal de proibir a exploração, oferta, intermediação e publicidade de bets em todo o território nacional.
Foi no âmbito da ADI que o Ministro decidiu convocar a Audiência Pública desta terça-feira (03/11).
Em seu primeiro despacho, de 26 de outubro, Fux convocou 26 entidades, entre representantes do Poder Executivo, clubes de futebol, organizações esportivas, associações e institutos ligados ao tema.
Na sequência, o Ministro publicou uma nova convocatória, incluindo a participação de representantes do COB (Comitê Olímpico do Brasil) e do Ministério dos Esportes.
AMPLIAÇÃO
Foi então que a AGU requereu ao Ministro que ampliasse o rol de participantes do evento, por entender que “o total dos atores convocados parece formar um quadro predominantemente integrado por entidades esportivas e representantes de operadoras de apostas”.
Até aquele momento, só os clubes de futebol e os representantes das casas de apostas, que defendem a volta da liberação das bets, totalizavam 17 participantes, dos 26 convocados.
“Composição que, com a devida vênia, pode vir a dificultar a vocalização equilibrada das diversas correntes de opinião e de exposição de expertises e dados técnicos pertinentes ao debate posto nesta ação direta”, assinalou a AGU em seu requerimento.
Ao analisar a manifestação da AGU, Fux destacou que, em novembro de 2024, ele próprio conduziu duas Audiências Públicas durante as quais diferentes entidades contrárias à permissão das bets apontaram as “consequências sociais nocivas da atividade”.
Entre as organizações que participaram das duas audiências anteriores estavam a Associação Brasileira de Psiquiatria, a Associação Brasileira de Estudos do Álcool e outras Drogas, o Instituto Alana, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, a Associação Nacional dos Aposentados, Pessoas com Deficiência, Idosos, Pensionistas e dos Segurados da Previdência, entre outras – nenhuma delas convocada para o evento desta terça-feira (03/11).
“Os malefícios sociais das apostas já são de conhecimento desta Corte, tendo sido, inclusive, utilizados para embasar votos meus em outros julgados sobre o tema”, destaca Fux em sua mais recente decisão, divulgada neste domingo (01/11), na qual se refere aos impactos das bets na Saúde e Economia.
Saiba quem são os participantes da Audiência Pública, que será aberta pelo ministro Luiz Fux, e o horário da participação de cada um deles:
Clube de Regatas do Flamengo/RJ (10h10min-10h20min)
Fluminense/RJ Futebol Clube (10h20min-10h30min)
Sociedade Anônima do Futebol Botafogo/RJ (10h30min-10h40min)
Sociedade Anônima Cruzeiro/MG Esporte Clube (10h40min-10h50min)
São Paulo/SP Futebol Clube (10h50min-11 horas)
Corinthians/SP Esporte Clube Paulista (11 horas-11h10min)
Associação Atlética Ponte Preta/SP (11h10min-11h20min)
Esporte Clube Vitória/BA (11h20min-11h30min)
Guarani/SP Futebol Clube (11h30min-11h40min)
Sociedade Anônima de Futebol Portuguesa/SP (11h40min-11h50min)
Grêmio/RS Futebol Porto Alegrense (11h50min-12 horas)
Federação Nacional dos Atletas Profissionais de Futebol (12 horas-12h10min)
Confederação Brasileira de Futebol (12h10-12h20min)
Comitê Olímpico do Brasil (12h20-12h30min)
Comitê Paralímpico do Brasil (12h30min-12h40min)
Advocacia-Geral da União (14 horas-14h10min)
Procuradoria-Geral da República (14h10min-14h20min)
Ministério da Fazenda (14h20min-14h30min)
Ministério do Esporte (14h30min-14h40min)
Ministério da Justiça e Segurança Pública (14h40min-14h50min)
Ministério da Saúde (14h50min-15 horas)
Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (15 horas-15h10min)
Associação Brasileira de Supermercados (15h10min-15h20min)
Associação Nacional pela Segurança Jurídica dos Jogos e Apostas (15h20min-15h30min)
Associação Nacional de Jogos e Loterias (15h30min-15h40min)
Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (15h40min-15h50min)
Associação Nacional dos Prefeitos e Vice-Prefeitos da República Federativa do Brasil 15h50min-16 horas
Associação Brasileira das Concessionárias e Permissionárias de Loterias Estaduais (16 horas-16h10min)
Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (16h30min-16h40min)
Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (16h40min-16h50min)
Confederação Nacional da Indústria (16h50min-17 horas)
Laboratório de Regulação Econômica da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (17 horas-17h10min)
Associação Brasileira de Liberdade Econômica (17h10min-17h20min)
Associação Internacional de Gaming (17h20min-17h30min)
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A Audiência Pública está agendada para esta terça-feira (03/11) em Brasília/DF, a partir das 10 horas (de Brasília/DF), e será transmitida pela TV e pela Rádio Justiça, e também pelo canal do STF no YouTube.
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Além dos representantes dos dois Ministérios, Fux decidiu convocar a Abras (Associação Brasileira de Supermercados); o Comitê Paralímpico do Brasil; a Fenapaf (Federação Nacional dos Atletas Profissionais de Futebol); e o Grêmio/RS.
Com isso, a relação de participantes agora chega a 34 entidades, órgãos e associações.
Fux é relator da ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 8027 ajuizada pela Associação Nacional de Jogos e Loterias, que argumenta que a MP é inconstitucional e pede que o STF suspenda a iniciativa do Governo Federal de proibir a exploração, oferta, intermediação e publicidade de bets em todo o território nacional.
Foi no âmbito da ADI que o Ministro decidiu convocar a Audiência Pública desta terça-feira (03/11).
Em seu primeiro despacho, de 26 de outubro, Fux convocou 26 entidades, entre representantes do Poder Executivo, clubes de futebol, organizações esportivas, associações e institutos ligados ao tema.
Na sequência, o Ministro publicou uma nova convocatória, incluindo a participação de representantes do COB (Comitê Olímpico do Brasil) e do Ministério dos Esportes.
AMPLIAÇÃO
Foi então que a AGU requereu ao Ministro que ampliasse o rol de participantes do evento, por entender que “o total dos atores convocados parece formar um quadro predominantemente integrado por entidades esportivas e representantes de operadoras de apostas”.
Até aquele momento, só os clubes de futebol e os representantes das casas de apostas, que defendem a volta da liberação das bets, totalizavam 17 participantes, dos 26 convocados.
“Composição que, com a devida vênia, pode vir a dificultar a vocalização equilibrada das diversas correntes de opinião e de exposição de expertises e dados técnicos pertinentes ao debate posto nesta ação direta”, assinalou a AGU em seu requerimento.
Ao analisar a manifestação da AGU, Fux destacou que, em novembro de 2024, ele próprio conduziu duas Audiências Públicas durante as quais diferentes entidades contrárias à permissão das bets apontaram as “consequências sociais nocivas da atividade”.
Entre as organizações que participaram das duas audiências anteriores estavam a Associação Brasileira de Psiquiatria, a Associação Brasileira de Estudos do Álcool e outras Drogas, o Instituto Alana, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, a Associação Nacional dos Aposentados, Pessoas com Deficiência, Idosos, Pensionistas e dos Segurados da Previdência, entre outras – nenhuma delas convocada para o evento desta terça-feira (03/11).
“Os malefícios sociais das apostas já são de conhecimento desta Corte, tendo sido, inclusive, utilizados para embasar votos meus em outros julgados sobre o tema”, destaca Fux em sua mais recente decisão, divulgada neste domingo (01/11), na qual se refere aos impactos das bets na Saúde e Economia.
Saiba quem são os participantes da Audiência Pública, que será aberta pelo ministro Luiz Fux, e o horário da participação de cada um deles:
Clube de Regatas do Flamengo/RJ (10h10min-10h20min)
Fluminense/RJ Futebol Clube (10h20min-10h30min)
Sociedade Anônima do Futebol Botafogo/RJ (10h30min-10h40min)
Sociedade Anônima Cruzeiro/MG Esporte Clube (10h40min-10h50min)
São Paulo/SP Futebol Clube (10h50min-11 horas)
Corinthians/SP Esporte Clube Paulista (11 horas-11h10min)
Associação Atlética Ponte Preta/SP (11h10min-11h20min)
Esporte Clube Vitória/BA (11h20min-11h30min)
Guarani/SP Futebol Clube (11h30min-11h40min)
Sociedade Anônima de Futebol Portuguesa/SP (11h40min-11h50min)
Grêmio/RS Futebol Porto Alegrense (11h50min-12 horas)
Federação Nacional dos Atletas Profissionais de Futebol (12 horas-12h10min)
Confederação Brasileira de Futebol (12h10-12h20min)
Comitê Olímpico do Brasil (12h20-12h30min)
Comitê Paralímpico do Brasil (12h30min-12h40min)
Advocacia-Geral da União (14 horas-14h10min)
Procuradoria-Geral da República (14h10min-14h20min)
Ministério da Fazenda (14h20min-14h30min)
Ministério do Esporte (14h30min-14h40min)
Ministério da Justiça e Segurança Pública (14h40min-14h50min)
Ministério da Saúde (14h50min-15 horas)
Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (15 horas-15h10min)
Associação Brasileira de Supermercados (15h10min-15h20min)
Associação Nacional pela Segurança Jurídica dos Jogos e Apostas (15h20min-15h30min)
Associação Nacional de Jogos e Loterias (15h30min-15h40min)
Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (15h40min-15h50min)
Associação Nacional dos Prefeitos e Vice-Prefeitos da República Federativa do Brasil 15h50min-16 horas
Associação Brasileira das Concessionárias e Permissionárias de Loterias Estaduais (16 horas-16h10min)
Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (16h30min-16h40min)
Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (16h40min-16h50min)
Confederação Nacional da Indústria (16h50min-17 horas)
Laboratório de Regulação Econômica da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (17 horas-17h10min)
Associação Brasileira de Liberdade Econômica (17h10min-17h20min)
Associação Internacional de Gaming (17h20min-17h30min)
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