Agência Câmara
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Foto: Lúcio Bernardo - Agência Brasília
Brasília/DF - O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou a substituição do atual símbolo de acessibilidade usado no Brasil (a figura estilizada de um cadeirante) pelo novo modelo desenvolvido pela OMS (Organização das Nações Unidas), ao sancionar a Lei 15.459/26.
A nova Lei amplia os locais onde a sinalização é obrigatória, reforça as regras para utilização do símbolo e prevê campanhas para divulgar seu significado.
O veto alcançou trechos do Projeto de Lei 2199/22, de autoria do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade/RJ), que atualizavam o desenho oficial do símbolo e estabeleciam regras para a substituição das placas de sinalização pelo novo modelo.
Na mensagem encaminhada ao Congresso Nacional, o presidente afirma que a mudança não contou com a participação das organizações representativas das pessoas com deficiência, em desacordo com a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.
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Segundo o Governo Federal, a substituição de um símbolo amplamente reconhecido pela sociedade poderia criar barreiras adicionais ao público que a proposta pretendia beneficiar.
Os demais dispositivos do projeto foram mantidos.
A nova norma altera a Lei 7.405/85 e substitui a expressão "Símbolo Internacional de Acesso" por "Símbolo Internacional de Acessibilidade" e amplia a lista de locais onde a sinalização deve ser utilizada.
A exibição do símbolo será obrigatória em percursos com pisos táteis direcionais e de alerta, faixas de circulação com superfície regular, firme e antiderrapante e mapas ou maquetes táteis com informações sobre os principais pontos de circulação dos edifícios.
A legislação também determina que o símbolo identifique apenas espaços e serviços efetivamente acessíveis às pessoas com deficiência e prevê campanhas para divulgar seu significado.
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Foto: Lúcio Bernardo - Agência Brasília
A nova Lei amplia os locais onde a sinalização é obrigatória, reforça as regras para utilização do símbolo e prevê campanhas para divulgar seu significado.
O veto alcançou trechos do Projeto de Lei 2199/22, de autoria do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade/RJ), que atualizavam o desenho oficial do símbolo e estabeleciam regras para a substituição das placas de sinalização pelo novo modelo.
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Segundo o Governo Federal, a substituição de um símbolo amplamente reconhecido pela sociedade poderia criar barreiras adicionais ao público que a proposta pretendia beneficiar.
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A nova norma altera a Lei 7.405/85 e substitui a expressão "Símbolo Internacional de Acesso" por "Símbolo Internacional de Acessibilidade" e amplia a lista de locais onde a sinalização deve ser utilizada.
A exibição do símbolo será obrigatória em percursos com pisos táteis direcionais e de alerta, faixas de circulação com superfície regular, firme e antiderrapante e mapas ou maquetes táteis com informações sobre os principais pontos de circulação dos edifícios.
A legislação também determina que o símbolo identifique apenas espaços e serviços efetivamente acessíveis às pessoas com deficiência e prevê campanhas para divulgar seu significado.
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