André Richter
Foto: Fábio Rodrigues-Pozzebom
Agência Brasil de Comunicação
www.agenciabrasil.ebc.gov.br
Brasília/DF - O Ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), foi sorteado nesta terça-feira (22/09) para relatar a ação que pede acesso a eventuais registros de entrada e saída no Senado Federal do ex-banqueiro Daniel Vorcaro e da advogada Viviane Barci, mulher do Ministro Alexandre de Moraes.
O sorteio da relatoria foi determinado pelo presidente da Supremo, Ministro Edson Fachin, após Moraes se declarar impedido de analisar o caso.
Na decisão, que foi proferida na segunda-feira (21/09), Moraes citou a regra do CPC (Código de Processo Civil) que proíbe um magistrado de analisar um caso quando há um parente como parte.
“Com fundamento no art. 144, IV, do CPC, declaro-me impedido de atuar no presente feito”, decidiu.
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O caso chegou ao Supremo Tribunal Federal por meio de uma ação protocolada pelo vereador de Curitiba/PR Guilherme Kilter (Novo).
O parlamentar quer obrigar o Senado a fornecer eventuais registros de entrada e saída de Viviane Barci, de Vorcaro, do empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS, e do empresário Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nas dependências da Casa.
Segundo o vereador, os pedidos de acesso aos dados foram negados pelo Senado por envolverem “informações de caráter pessoal”.
LEIA EM Alexandre de Moraes se declara impedido em ação sobre ida de sua esposa ao Senado
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O sorteio da relatoria foi determinado pelo presidente da Supremo, Ministro Edson Fachin, após Moraes se declarar impedido de analisar o caso.
Na decisão, que foi proferida na segunda-feira (21/09), Moraes citou a regra do CPC (Código de Processo Civil) que proíbe um magistrado de analisar um caso quando há um parente como parte.
“Com fundamento no art. 144, IV, do CPC, declaro-me impedido de atuar no presente feito”, decidiu.
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O parlamentar quer obrigar o Senado a fornecer eventuais registros de entrada e saída de Viviane Barci, de Vorcaro, do empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS, e do empresário Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nas dependências da Casa.
Segundo o vereador, os pedidos de acesso aos dados foram negados pelo Senado por envolverem “informações de caráter pessoal”.
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