Emanuelle Brasil
Foto: Kayo Magalhães
Agência Câmara de Notícias
www.camara.leg.br
Brasília/DF - O Projeto de Lei 1268/26 aumenta a punição para crimes praticados contra profissionais de Ssaúde durante o exercício da profissão ou em razão dela.
A proposta torna qualificado o homicídio nessas circunstâncias, elevando a pena de 6 a 20 anos de reclusão para 12 a 30 anos.
A proposta em análise na Câmara dos Deputados altera o Código Penal.
Pelo PL (Projeto de Lei), o homicídio contra profissional de Saúde passa a receber o mesmo tratamento penal já previsto para homicídios praticados contra autoridades e agentes das Forças Armadas, das polícias, dos corpos de bombeiros militares, das polícias penais e da Força Nacional de Segurança Pública, além de membros do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública, da Advocacia Pública e oficiais de justiça, quando o crime é cometido em razão da função.
O texto estende aos profissionais de Saúde o aumento de pena de 1/3 a 2/3 para lesão corporal dolosa, já previsto para essas mesmas categorias.
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A proposta também altera a Lei dos Crimes Hediondos para incluir o homicídio qualificado, a lesão corporal dolosa de natureza gravíssima e a lesão corporal seguida de morte praticados contra esses profissionais entre os crimes hediondos.
Outra mudança prevista é a aplicação da pena em dobro para o crime de ameaça quando a vítima for profissional de Saúde e o crime estiver relacionado ao exercício da profissão.
A autora, deputada Laura Carneiro (PSD/RJ), citou levantamento do CFM (Conselho Federal de Medicina) que identificou cerca de 38 mil boletins de ocorrência envolvendo Médicos em estabelecimentos de Saúde entre 2013 e 2024, o equivalente a um caso de violência a cada três horas.
Para ela, a proposta reforça a proteção aos profissionais de Saúde e assegura a continuidade da assistência prestada à população.
“A proposta objetiva não só resguardar a integridade física e psicológica dos profissionais de Saúde, mas também garantir a continuidade desse serviço público essencial, beneficiando toda a sociedade brasileira”, afirma a deputada.
O PL 1268/26 será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para votação no Plenário.
Para virar Lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
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A proposta torna qualificado o homicídio nessas circunstâncias, elevando a pena de 6 a 20 anos de reclusão para 12 a 30 anos.
A proposta em análise na Câmara dos Deputados altera o Código Penal.
Pelo PL (Projeto de Lei), o homicídio contra profissional de Saúde passa a receber o mesmo tratamento penal já previsto para homicídios praticados contra autoridades e agentes das Forças Armadas, das polícias, dos corpos de bombeiros militares, das polícias penais e da Força Nacional de Segurança Pública, além de membros do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública, da Advocacia Pública e oficiais de justiça, quando o crime é cometido em razão da função.
O texto estende aos profissionais de Saúde o aumento de pena de 1/3 a 2/3 para lesão corporal dolosa, já previsto para essas mesmas categorias.
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A proposta também altera a Lei dos Crimes Hediondos para incluir o homicídio qualificado, a lesão corporal dolosa de natureza gravíssima e a lesão corporal seguida de morte praticados contra esses profissionais entre os crimes hediondos.
Outra mudança prevista é a aplicação da pena em dobro para o crime de ameaça quando a vítima for profissional de Saúde e o crime estiver relacionado ao exercício da profissão.
A autora, deputada Laura Carneiro (PSD/RJ), citou levantamento do CFM (Conselho Federal de Medicina) que identificou cerca de 38 mil boletins de ocorrência envolvendo Médicos em estabelecimentos de Saúde entre 2013 e 2024, o equivalente a um caso de violência a cada três horas.
Para ela, a proposta reforça a proteção aos profissionais de Saúde e assegura a continuidade da assistência prestada à população.
“A proposta objetiva não só resguardar a integridade física e psicológica dos profissionais de Saúde, mas também garantir a continuidade desse serviço público essencial, beneficiando toda a sociedade brasileira”, afirma a deputada.
O PL 1268/26 será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para votação no Plenário.
Para virar Lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
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