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Projeto de Lei quer aumentar penas para crimes cometidos contra profissionais de Saúde

Começam a valer penas maiores para furto, roubo e receptação

Câmara dos Deputados aumenta penas para crimes como extorsão e com uso de escudo humano

Comissão aprova projeto que aumenta pena para ocultação de cadáver no caso de feminicídio

Deputada quer aumentar punição penal por lesão corporal quando cometida em escola ou hospital

[POLÍTICA] - Projeto aumenta pena para estelionato praticado contra mulher