Lei Antifacção, sancionada por Lula com 2 vetos, é publicada no Diário Oficial da União em março 25, 2026 2026 0528 Agência Brasil Agência Brasil de Comunicação ANO XVIII combate ao crime organizado Cotidiano EBC Empresa Brasil de Comunicação facção criminosa Fernando Frazão Lei Antifacção Lula +