Supremo Tribunal Federal retoma julgamento sobre benefício a vítimas de violência doméstica em dezembro 06, 2025 2025 1184 Agência Brasil Agência Brasil de Comunicação André Richter ANO XVII Cotidiano EBC Empresa Brasil de Comunicação Fábio Rodrigues-Pozzebom Flávio Dino STF violência contra a mulher +