Superior Tribunal de Justiça abre processo e mantém afastamento de Ministro acusado de assédio em abril 15, 2026 2026 0716 Agência Brasil Agência Brasil de Comunicação André Richter ANO XVIII assédio sexual EBC Empresa Brasil de Comunicação Marco Buzzi Polícia Sérgio Amaral STJ Superior Tribunal de Justiça +