PSOL aciona Supremo Tribunal Federal contra “gratificação faroeste” a policiais que matam em janeiro 21, 2026 2026 0148 Agência Brasil Agência Brasil de Comunicação ANO XVIII Cotidiano Direitos Humanos EBC Empresa Brasil de Comunicação Fábio Rodrigues-Pozzebom Felipe Pontes gratificação faroeste PSOL STF +