Supremo Tribunal Federal valida regra que prevê alta programada e fim automático de Auxílio-Doença em setembro 13, 2025 2025 823 Agência Brasil ANO XVII Auxílio-Doença Cotidiano Cristiano Zanin EBC Empresa Brasil de Comunicação Fábio Rodrigues-Pozzebom Felipe Pontes INSS STF +