Juízes querem flexibilizar decisão do Supremo Tribunal Federal que limitou penduricalhos em maio 19, 2026 2026 0934 Agência Brasil Agência Brasil de Comunicação André Richter ANO XVIII Associação de Juízes Federais EBC Empresa Brasil de Comunicação penduricalhos Pixabay STF Succo Supremo Tribunal Federal +