Projeto de Emenda Constitucional da Segurança Pública será votada após Feriado em outubro 31, 2026 2026 1833 Agência Brasil Agência Brasil de Comunicação ANO XVIII Davi Alcolumbre EBC Empresa Brasil de Comunicação Lucas Pordeus Lula Marques PEC 18 Política Segurança Pública +